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Aqui estão, num lugar só, os conteúdos do portal da VFK que as pessoas mais procuram no Google, separados por tema. As notícias estão agrupadas por estado e por assunto, das mais novas para as mais antigas. Para começar pelo concurso, veja o guia do concurso de cartório.
Temas: Concurso de cartório · Tudo sobre cartórios · Artigos jurídicos · Conteúdo jurídico · Extrajudicial · Jurisprudência · Normas extrajudiciais · Direito civil · Mapas mentais · E-books · Provas anteriores · Notícias · Outros conteúdos do portal · Outras páginas do site
Concurso de cartório
Como funciona o concurso, fases, requisitos e carreira. Ver a categoria Concurso de cartório.
- A Nova Resolução nº 696/2026 dos Concursos de Cartório: As Regras e o Futuro da Carreira
- A prova oral do Concurso de Cartório TJRS foi anulada parcialmente
- Aberto prazo para conferência e reenvio de documentos relativos a recursos interpostos contra decisão que indeferiu inscrição definitiva no Concurso de Cartório TJMS
- Aplicação da lei do Inquilinato (lei 8.245/1991) às plataformas digitais
- Como começar a estudar para concurso de cartório?
- Como funciona o concurso de cartório?
- Como funciona o Concurso de Cartório? Atualizado Pós Nova Resolução nº 696/2026 do CNJ
- Concurso de Cartório Acre (TJAC) – Comissão Formada!
- Concurso de Cartório Amazonas (TJAM) – Comissão Formada!
- Concurso de Cartório Bahia (TJBA) – Edital Previsto!
- Concurso de Cartório de Santa Catarina foi retomado
- Concurso de Cartório Maranhão (TJMA) – Comissão Formada!
- Concurso de Cartório Mato Grosso (TJMT) – Comissão Formada!
- Concurso de Cartório Mato Grosso (TJMT) – Edital Publicado!
- Concurso de Cartório Minas Gerais (TJMG) – Comissão Formada!
- Concurso de Cartório Paraíba (TJPB) – Comissão Formada!
- Concurso de Cartório Pernambuco (TJPE) – Comissão Formada!
- Concurso de Cartório Rio Grande do Norte (TJRN) – Edital Previsto!
- Concurso de Cartório Sergipe (TJSE) – Edital Previsto!
- Concurso de Cartório São Paulo (TJSP) – Edital Previsto!
- Concurso de Cartório São Paulo (TJSP) – Edital Publicado!
- Convocação para a Prova Oral do Concurso de Cartório de Minas Gerias
- Edital do Concurso de Cartório de Alagoas será reaberto em breve
- Foi alterada a Comissão Organizadora do Concurso de Cartório de Minas Gerais
- Foi alterada a composição da Banca Examinadora do 12º Concurso de Cartório TJSP
- Foi definida a data da Prova Oral do Concurso de Cartório TJMS
- Foi divulgada a lista de serventias vagas no Tribunal de Justiça do Pará
- Foi divulgado o gabarito definitivo do Concurso de Cartório TJTO
- Foi divulgado o resultado da Prova Escrita e Prática do 12º Concurso de Cartório de São Paulo
- Foi divulgado o resultado da Prova Escrita e Prática do Concurso de Cartório de Tocantins
- Foi divulgado o resultado final do 3º Concurso de Cartório TJPR
- Foi publicada a convocação dos candidatos para a Prova Escrita e Prática do Concurso de Cartório TJTO
- Foi publicado o Regulamento do Concurso de Cartório TJMA
- Foram publicadas as notas da prova oral do Concurso de Cartório TJRS
- Haverá sessão solene de investidura do 3º Concurso de Cartório do Paraná
- Marcações no Vade Mecum para a 2ª fase do Concurso de Cartório de Santa Catarina
- Quais são os tipos de cartório e o que cada um faz?
- TJPB inicia processo para o Segundo Concurso de Cartório
- TJRS autorizou a realização de novo Concurso de Cartório
- Tudo o que você precisa saber sobre o Concurso de Cartório
Tudo sobre cartórios
O que cada cartório faz e quem trabalha nele. Ver a categoria Tudo sobre cartórios.
- Como estudar para o Concurso de Cartório?
- Como funcionam os títulos no Concurso de Cartório
- Concurso de Cartório vale a pena?
- O que faz quem trabalha no cartório?
- O que faz uma pessoa que trabalha no Cartório?
- Quais tipos de cartório existem?
- Qual a natureza das decisões da Vara de Registros Públicos?
- Qual o melhor curso para Concurso de Cartório?
- Qual é a diferença entre tabelião e registrador
- Quanto ganha um concursado no cartório?
- Quem é o dono do Cartório?
Artigos jurídicos
Textos de professores e convidados sobre direito notarial e registral. Ver a categoria Artigos jurídicos.
- A busca pela natureza jurídica do termo declaratório de união estável.
- A caducidade incide sobre o pacto antenupcial?
- A certificação eletrônica da união estável: procedimento, efeitos e responsabilidade do registrador civil pela data incorreta
- A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade
- A Matrícula do Imóvel e a Segurança Jurídica no Registro Imobiliário
- A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)
- A ponderação de princípios no sistema do fólio real e abertura de matrículas
- A Transfiguração da Alienação Fiduciária
- Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas.
- Adjudicação compulsória na via extrajudicial
- AFG e hipoteca no âmbito de imissão provisória na posse
- Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte II – Vênia conjugal.
- Aquisição originária – Abertura de matrícula – art. 176-A da Lei dos Registros Públicos.
- Artigo: A ata notarial de arrematação: Paradoxo do sistema do título e modo
- Artigo: A averbação de saneamento na matrícula do imóvel – Provimento 195/25 CNJ
- Artigo: A publicidade registral como epicentro da aquisição da propriedade: Análise da sobreposição de aquisições originárias
- Artigo: A reforma administrativa e os cartórios
- Artigo: A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD
- Artigo: A tragédia no Parque Zoobotânico de João Pessoa e a consequência prática do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Artigo: A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP
- Artigo: Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG
- Artigo: Comentários à Proposta de Reforma do Código Civil – Art. 1.247
- Artigo: Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Arts. 1.629-A a 1.629-V
- Artigo: Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens
- Artigo: Concursos de cartório previstos para 2025 – Ano promissor
- Artigo: Concursos de cartório previstos para 2026 – Ano promissor
- Artigo: Controle concentrado e regularização fundiária urbana: Os efeitos urbanísticos das ADIns contra a lei 13.465/17
- Artigo: Interino na atividade notarial e registral: conceito, natureza jurídica e designação
- Artigo: Marco Legal dos Seguros – Origem e perspectivas no extrajudicial
- Artigo: O ano de 2025 no Notariado e no Registro: Marcos normativos, desafios estruturais e novos concursos de cartório
- Artigo: O matrimônio católico e a sua influência no ordenamento jurídico brasileiro
- Artigo: Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável
- Artigo: Regularização fundiária rural, registro imobiliário e controle constitucional da Lei 13.465/17
- Artigo: Responsabilidade civil dos notários e registradores após o Tema 777
- Artigo: Retrospectiva 2024: Um ano de transformações no âmbito notarial e registral
- Avanço ou retrocesso: os escritos particulares.
- Breves considerações sobre o Provimento n.º 107 do CNJ
- Cabe fazer inventário de apenas um bem e deixar os demais para depois? Entenda a revolução do Art. 11-A da Resolução 35 do CNJ
- Caso Prático: Casamento Simulado
- Como funciona a Alienação Fiduciária de Imóveis Rurais a Estrangeiros?
- Como se dá o Registro das Garantias da Cédula de Crédito Rural e Bancário?
- Concursos de cartório previstos para 2024
- Considerações sobre o Direito de Superfície
- CPC/15: Lei n°15.479/2026 altera o CPC/15 e cria transferência automática da pensão alimentícia
- Da alteração do regime de bens na união estável.
- Divórcio e Inventário Extrajudicial: 5 Oportunidades Escondidas na Resolução nº 35 do CNJ
- Divórcio Extrajudicial: Quem Pode Optar por Esse Procedimento?
- ENAC 2026.1: FGV divulga resultados definitivos da Prova e demais etapas
- ENAC: Disponibilizada a consulta aos Locais de Prova
- ENAC: Gabarito preliminar da prova objetiva do ENAC 2026.1 é publicado
- ENAC: Publicada a lista definitiva de homologação das inscrições, bem como as respostas aos recursos interpostos no processo de inscrição
- ENAC: Publicado o resultado preliminar da prova
- Escritura pública: em quais situações ela é obrigatória?
- Escrituração no Registro de Imóveis
- Existe Nepotismo na Contratação de Familiar como Substituto no Cartório?
- Herança digital: Inventariante digital e bens digitais patrimoniais e existenciais
- Imóvel sem registro ou escritura pública pode ser incluído no inventário? Entenda a transmissão dos direitos possessórios
- Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação
- Lei das cultivares – Lei 9.456/97
- Limitação à aplicabilidade do Prov. 77 do CNJ, corolário da súmula vinculante nº 13 do STF
- Momento da transferência da propriedade na desapropriação e natureza jurídica da imissão provisória na posse
- Nacionalidade – Efeitos registrais – Novos contornos com a EC 131 de 3/10/2023
- Nascimento no dia 29 de fevereiro e o RCPN
- Novos Provimentos do CNJ e Tecnologia nos Cartórios
- O cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato
- O Inventário Extrajudicial no Direito Brasileiro: Funcionamento, Requisitos e Tramitação Notarial
- O patrimônio de afetação e os loteamentos.
- O que é Patrimônio de Afetação Rural?
- O vendedor faleceu e os herdeiros não querem outorgar a escritura: é possível fazer a adjudicação compulsória extrajudicial?
- Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial.
- Patente de material genético
- Prenotação do título
- Primeiras impressões do provimento 161/24 do CNJ
- Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública.
- Pós-graduação em Direito Notarial e Registral
- Quais serviços podem ser realizados no Registro Civil?
- Qual relação existe entre a Ata Notarial e o Contrato?
- Qualificação Registral
- Quebra de paradigmas: A força de escritura pública do termo declaratório de união estável.
- Registro de casamento religioso fora do prazo
- Reprodução Caseira Heteróloga no Estrangeiro – Breve Apontamento
- Responsabilidade do CDC
- Retrospectiva 2023 – Direito Notarial e Registral
- Retrospectiva de 2022 no Direito Notarial e Registral.
- RJET e o Casamento
- Saiu o Formal de Partilha: O Que Fazer e Como Garantir o Registro do Imóvel
- Segurança Jurídica x Legalidade nos Registros
- Suscitação de dúvida
- Usucapião Extrajudicial: quando esse procedimento pode ser utilizado?
Conteúdo jurídico
Perguntas e respostas de direito civil, notarial e registral. Ver a categoria Conteúdo jurídico.
- A indisponibilidade do bem em razão de processos de execução federal, promovida em favor da Fazenda Pública Nacional, suas autarquias e fundações, se estende aos casos de adjudicação e arrematação?
- A sentença no Procedimento de Suscitação de Dúvida
- Aspectos Notariais e Registrais e Efeitos de Emancipação
- Como são classificados os sistemas registrais quanto aos seus efeitos substantivos? Qual é o sistema adotado pelo Brasil?
- Conceito e Tipos de Emancipação
- Conceitos, Espécies e Requisitos da Cédula de Crédito Rural
- De que forma é classificada a publicidade no registro de imóveis e quais são as espécies de certidão?
- Em que momento é possível decretar a ocorrência do fato jurídico “óbito” de forma a possibilitar a produção de efeitos jurídicos?
- Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.1 – Edital Publicado!
- Existe diferença entre propriedade resolúvel e propriedade ad tempus?
- Igreja Católica e Transferência entre Dioceses
- No que consiste a ação publiciana e quais os seus requisitos?
- O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
- O que justifica o interesse na obrigatoriedade do registro de nascimento e o que é o fenômeno denominado de “sub-registro”?
- O que se entende por “restauração de matrículas”?
- O que significa “prenotar” um título e quais são os seus efeitos no Registro Imobiliário?
- O que são os Aspectos Intelectuais dos Diretos da Personalidade?
- O que são os Subsistemas Registrais Brasileiros?
- O que é a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário? Qual é o ato a ser praticado no registro de imóveis para que ocorra esse fenômeno?
- O que é a Dúvida Inversa?
- O que é a Forma da Prática dos Atos do Registro Civil?
- O que é a Incapacidade Relativa?
- O que é compra e venda com pacto adjeto de hipoteca? Qual é a natureza do ato registral?
- O que é Concepturo?
- O que é desapropriação por zona?
- O que é Fusão e Unificação na Matrícula dos Imóveis?
- O que é georreferenciamento do imóvel rural e quais são os seus impactos no registro imobiliário?
- O que é Livre Arbítrio e Autodeterminação?
- O que é o ato de “proclama” no processo de habilitação de casamento?
- O que é o Bem Jurídico do Registro Civil?
- O que é o Embrião Humano?
- O que é o instituto da comoriência e qual é a sua importância no âmbito das sucessões?
- O que é o Objeto do Registro Civil?
- O que é o Parentesco Socioafetivo e a “Posse do Estado de Filho”?
- O que é o Patrimônio de Afetação e a Cédula Imobiliária Rural?
- O que é o processo de habilitação de casamento e quais esclarecimentos o registrador deverá conceder às partes no momento da qualificação registral?
- O que é o protesto contra a alienação de bens?
- O que é o Regime Jurídico do Registro Civil?
- O que é o Registro Civil?
- O que é pseudônimo e quais são seus dois critérios de classificação?
- O que é Tomada de Decisão Apoiada?
- POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
- Quais as diferenças entre a novação e a sub-rogação na hipoteca? Quais são os seus efeitos registrais?
- Quais eram as espécies de filiação sob a égide do Código Civil de 1916?
- Quais os efeitos da escrituração no Registro de Imóveis?
- Quais pessoas são obrigadas a declarar o óbito do falecido?
- Quais são as espécies de arrestos?
- Quais são os Aspectos Registrais da Cédula de Crédito Rural?
- Quais são os direitos do Nascituro?
- Quais são os efeitos da filiação?
- Quais são os efeitos do Registro Imobiliário?
- Quais são os Princípios Finalísticos do Registro Civil?
- Quais são os Princípios Funcionais do Registro Civil?
- Quais são os Recursos Cabíveis no Procedimento de Suscitação de Dúvida?
- Quais são os Sujeitos do Registro Civil?
- Qual a Diferença Entre o Parentesco Cosanguíneo e o Parentesco Civil?
- Qual a forma de constituição do bem de família?
- Qual a Natureza Jurídica dos Direitos da Personalidade?
- Qual é a diferença entre loteamento regular, irregular e clandestino?
- Qual é a natureza do ato registral da penhora?
- Qual é a natureza do ato registral decorrente da separação e do divórcio?
- Qual é a Natureza do Ato Registral do Patrimônio Rural em Afetação?
- Qual é a natureza do registro do loteamento na matrícula do imóvel?
- Qual é a natureza do registro do loteamento na matrícula do imóvel?
- Qual é a natureza jurídica do Registro de Imóveis?
- Qual é a natureza jurídica do registro de nascimento?
- Qual é a relação existente entre o arresto e sequestro e a publicidade registral da lei 13.097/2015?
- Quando se dá a extinção judicial do usufruto?
- Quem é o terceiro que pode opor embargos na ação possessória?
- Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial
- Responsabilidade trabalhista: sucessão de relação – regime híbrido
- É possível a celebração de contrato de locação pelo usufrutuário?
Extrajudicial
Inventário, divórcio, usucapião e outros atos feitos em cartório. Ver a categoria Extrajudicial.
- Multiparentalidade e Alteração de Sobrenome – STJ reforça que a exclusão de sobrenome biológico pelo afetivo não exige prova de abandono
- O que é a Advocacia Extrajudicial e como ela funciona
- STJ invalida testamento por e-mail: A importância da advocacia extrajudicial no planejamento sucessório seguro
Jurisprudência
Decisões dos tribunais que mexem com a rotina dos cartórios. Ver a categoria Jurisprudência.
- Contrato-padrão submetido a registro imobiliário e Validade da cláusula que autoriza a cobrança das despesas
- Natureza jurídica da carta de sentença notarial
- Notificação extrajudicial realizada por Cartório de Títulos e Documentos localizado em comarca diversa da do domicílio do devedor
- Possibilidade de protesto de contrato de honorários advocatícios
- Procedimento post mortem de registro de nascimento tardio
Normas extrajudiciais
Ver a categoria Normas extrajudiciais.
Direito civil
Ver a categoria Direito civil.
Mapas mentais
Resumos visuais para revisão. Ver a categoria Mapas mentais.
- Ação Possessória de Força Nova
- Ação Possessória Envolvendo Pessoa Casada ou em União Estável
- Características do Direito Real de Laje
- Pessoas Jurídicas de Direito Público
- Posse
- Registro de Nascimento
- Requisitos da Posse
- Retrovenda
- Usucapião Imóvel
E-books
Materiais em PDF para baixar. Ver a categoria E-books.
Provas anteriores
Provas e gabaritos de concursos passados, por estado. Ver a categoria Provas anteriores.
- ACRE (AC) – Edital 1.2012 FMPConcursos – Prova Escrita e Prática
- Amazonas (AM) – Edital 1-2017 IESES – Prova Objetiva
- Ceará (CE) – Edital 1-2018 IESES – Prova Escrita e Prática
- Ceará (CE) – Edital 1-2018 IESES – Prova Objetiva
- Góias (GO) – TJGO – Edital 1.2008 UFG – Prova Objetiva + Escrita e Prática
- Maranhão (MA) – Edital 1-2008 IESES – Prova Objetiva
- Maranhão (MA) – Edital 1-2011 IESES – Prova Objetiva
- Mato Grosso (MT) – TJMT – Edital 1.2005 CESPE – Prova Objetiva
- Mato Grosso do Sul (MS) – TJMS – Edital 1.2004 VUNESP – Prova Escrita e Prática
- Minas Gerais (MG) – Edital 1-2012 FUMARC – Prova Objetiva
- Minas Gerais (MG) – Edital 1-2014 CONSULPLAN – Prova Escrita e Prática
- Minas Gerais (MG) – Edital 1-2015 CONSULPLAN – Prova Objetiva
- Minas Gerais (MG) – Edital 1-2016 CONSULPLAN – Prova Objetiva
- Minas Gerais (MG) – Edital 1-2017 CONSULPLAN – Prova Escrita e Prática
- Minas Gerais (MG) – Edital 1-2017 CONSULPLAN – Prova Objetiva
- Minas Gerais (MG) – Edital 1-2018 CONSULPLAN – Prova Objetiva
- Minas Gerais (MG) – Edital 1-2019 CONSULPLAN – Prova Escrita e Prática
- Minas Gerais (MG) – Edital 1-2019 CONSULPLAN – Prova Objetiva
- Minas Gerais (MG) – Edital 2-2015 CONSULPLAN – Prova Escrita e Prática
- Minas Gerais (MG) – Edital 2-2015 CONSULPLAN – Prova Objetiva
- Paraná (PR) – Edital 1-2014 IBFC – Prova Objetiva
- Paraná (PR) – Edital 1-2018 UFPR – Prova Objetiva
- Paraíba (PB) – Edital 1-2013 IESES – Prova Escrita e Prática
- Pará (PA) – Edital 1-2015 IESES – Prova Escrita e Prática
- Rio de Janeiro (RJ) – Edital 1.2008 UERJ – Prova Objetiva
- Rio de Janeiro (RJ) – Edital 1.2012 Cetro – Prova Objetiva
- Rio Grande do Sul (RS) – Edital 1-2013 IESES – Prova Escrita e Prática
- Rio Grande do Sul (RS) – Edital 1-2013 IESES – Prova Objetiva
- Rio Grande do Sul (RS) – Edital 1-2019 VUNESP – Prova Escrita e Prática
- Rio Grande do Sul (RS) – Edital 1-2019 VUNESP – Prova Objetiva
- Rondônia (RO) – Edital 1-2017 IESES – Prova Escrita e Prática
- Rondônia (RO) – Edital 1-2017 IESES – Prova Objetiva
- Roraima (RR) – Edital 1.2013 CESPE – Prova Escrita e Prática
- Santa Catarina (SC) – Edital 1.2019 – Anulado
- São Paulo (SP) – Provas Escritas e Práticas
Notícias
Primeiro as notícias de concurso por estado (editais, resultados, vagas e datas de prova), depois as nacionais e as decisões dos tribunais. Ver todas as notícias.
Acre
- Divulgado resultado preliminar da prova escrita e prática do Concurso de Cartório TJAC
- Divulgado resultado preliminar da prova objetiva do Concurso de Cartório do Acre
- Sorteadas quatro serventias do Acre destinadas a reserva de vagas para negros, pardos e pessoas com deficiência.
- TJAC: Edital do Concurso de Cartório do Acre publicado, saiba mais!
Alagoas
- TJAL: Divulgada a comissão examinadora do Concurso de Cartório.
- TJAL: Aprovados no concurso são investidos nos cartórios em Alagoas
- TJAL: Divulgada relação de candidatos aprovados na prova oral
- TJAL: Comissão sorteia ordem de arguição de provas orais
- TJAL: Divulgadas as datas das próximas etapas do Concurso de Cartório
- Publicados os espelhos de resposta da 2ª fase do Concurso de Cartório de Alagoas.
- Divulgada denominação correta de logradouro onde será realizada prova, relativa ao Concurso de Cartório do Estado de Alagoas.
- Divulgada as datas da Provas Escritas e Práticas do Concurso de Cartório do Estado de Alagoas.
- Alagoas: provas do primeiro concurso para cartórios do estado são confirmadas para agosto.
- Integrantes da comissão de concurso para outorga de delegações em Alagoas se reúnem com ministra Rosa Weber em SP
- TJAL: comissão sorteia serventias para candidatos negros e com deficiência.
- TJAL: Doador de medula óssea terá isenção.
- TJAL: Divulgado Edital de audiência pública de sorteio.
- TJAL: Divulgada a data da prova
- TJAL: Edital do Concurso de Cartório de Alagoas publicado, saiba mais!
- TJAL: Decisão do CNJ visa dar andamento ao Concurso de Cartório de Alagoas
- TJAL: retirada anotação sub judice do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió
Amapá
Amazonas
- Divulgada data da prova escrita e prática do Concurso de Cartório do Amazonas
- Divulgado local e o horário das provas do Concurso de Cartório do Amazonas.
- CGJ-AM – Provimento da CGJ-AM atualiza tabela de emolumentos do Amazonas.
- TJAM: Edital do Concurso de Cartório do Amazonas publicado, saiba mais!
- TJ-AM divulga lista de serventias vagas.
- Corregedoria divulga a lista de vacância dos cartórios extrajudiciais no Amazonas.
- Reunião dá agilidade a tratativas administrativas em preparação ao próximo concurso público para cartórios do Amazonas
- Ato nº 219 do TJAM declara a extinção formal de 2 Cartórios Distritais no interior do Amazonas
Bahia
- TJBA divulga resultado provisório da prova escrita e prática
- TJBA: CEBRASPE divulga padrão preliminar de resposta da 2ª fase do Concurso de Cartório da Bahia
- TJBA: Disponibilizada a consulta aos locais de prova escrita e prática e quantitativo de inscritos por sistema de concorrência
- TJBA: Divulgado o edital de convocação da prova escrita e prática
- TJBA: Divulgado o resultado do sorteio de serventias reservadas a cotas no concurso
- TJBA: Divulgada lista final dos candidatos habilitados para a realização da prova escrita e prática e aberta a possibilidade de impugnação da comissão examinadora
- TJBA: Edital retificado e divulgação atualizada das serventias vagas
- TJBA: atualizada lista de vacâncias das serventias extrajudiciais (Portaria COGEX nº 88/2026)
- Concurso de Cartório Bahia (TJBA) – Edital Publicado!
- TJBA: Publicada a Lista Geral de Vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia
- TJBA: Escolhida banca organizadora do Concurso de Cartório.
- Divulgada atualização da lista de serventias vagas do TJBA
- Divulgada a comissão examinadora do Concurso de Cartório do Estado da Bahia.
- Corregedorias do TJBA editam Novo Código de Normas do Serviço Extrajudicial.
- Divulgado novo Código de Normas do Estado da Bahia.
- TJ BA Divulga lista atualizada de serventias vagas.
- Constituição da Comissão do Concurso de Cartório da Bahia
- TJBA publica lista geral de vacância com indicação dos serviços notariais e de registro vagos no Estado da Bahia
Ceará
- TJCE: Concurso de Cartório do Estado do Ceará suspenso
- Concurso de Cartório Ceará (TJCE) – Edital Publicado!
- TJ/CE: Corregedoria-Geral realiza investidura de mais nove aprovados e encerra concurso de cartórios do Estado
Distrito Federal
- STJ reconhece validade de provas digitais em execuções fiscais e anula decisão do TJDFT
- Concurso para notários: TJDFT realiza sessão pública de escolha de serventias extrajudiciais
- TJDFT – Provimento Extrajudicial 58/2023 altera Provimento-Geral da Corregedoria Aaplicado aos serviços notariais e de registro.
- TJDFT decidiu que a declaração de usucapião de imóvel não individualizado representa intervenção indevida do Poder Judiciário
Espírito Santo
- TJES: Publicado resultado final da prova oral
- TJES: Publicado resultado final da prova oral
- TJES: Divulgado o resultado preliminar da prova oral do Concurso de Cartório do Espírito Santo!
- TJES: Saiu o resultado definitivo da prova escrita e prática – Concurso de Cartório do Espírito Santo!
- TJES: Saiu o resultado preliminar da prova escrita e prática – Concurso de Cartório do Espírito Santo!
- TJES: Publicada convocação para a prova escrita e prática
- TJES: Divulgados os gabaritos preliminares da prova objetiva
- Concurso de Cartório Espírito Santo: CNJ julga improcedentes os pedidos de retificação do edital e correção da lista de vacância
- TJES: Divulgado Edital de retificação
- Concurso de Cartório Espírito Santo (TJES) – Edital Publicado!
- Divulgada a comissão examinadora do Concurso de Cartório do Espírito Santo.
- TJES autoriza concurso para serventias extrajudiciais e escolhidos representantes do PJES
- Cartórios do Espírito Santo poderão emitir carteira de identidade
Goiás
- TJGO: Foi publicado o edital de convocação para a prova oral
- TJGO: Publicado o resultado referentes a solicitação de inscrição definitiva
- TJGO: Publicado o edital com a ordem de arguição para o exame oral
- TJGO: Divulgadas as datas da prova oral
- Foi publicado o Edital de divulgação das notas da Prova Escrita e Prática do Concurso de Cartório de Goiás
- TJGO: Reaberto prazo para vista da prova escrita e prática e interposição de recursos
- STF declara inconstitucionalidade de taxas cartorárias de Goiás destinadas a órgãos sem relação com o sistema de Justiça
- TJGO: Divulgado o espelho de correção da prova de 2ª fase
- TJGO: RESULTADO DAS NOTAS DA 2ª FASE DIVULGADO
- TJGO: Publicado o caderno de provas da 2ª Fase do Concurso de Cartório
- CONCURSO DE CARTÓRIO GOIÁS: COMISSÃO DIVULGA ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS MATERIAIS LEVADOS PARA CONSULTA NA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
- TJGO DIVULGA DATA DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA DO CONCURSO DE CARTÓRIO
- TJGO PUBLICA CADERNO DE QUESTÕES E GABARITO DO CONCURSO DE CARTÓRIO
- TJGO: Mulher ainda casada consegue excluir o sobrenome do marido
- TJGO DIVULGA RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS: São quase seis mil candidatos!
- TJ/GO: Edital publicado com mais de 290 serventias vagas!
- TJ/GO: Edital de concurso para provimento de cartório é divulgado
- TJ/GO PUBLICA RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTRO DO ESTADO
- TJ/GO: Escritura pública de divórcio, quando envolver filho menor ou incapaz, pode ser lavrada em cartório, desde que definidas questões de guarda, dentre outros, por decisão judicial
- TJ/GO: Provimento nº 53/2021 altera Código de Normas incluindo impedimentos aos divórcios e partilhas extrajudiciais
- TJ/GO divulga lista de serventias a serem ofertadas no próximo Edital
- TJ/GO: Corregedoria-Geral da Justiça submete ao CNJ decisão sobre sujeição do serviço extrajudicial ao PROCON
- TJ/GO PUBLICA NOVO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO EXTRAJUDICIAL
Maranhão
- TJMA: Publicada a classificação final preliminar do concurso de cartório
- Divulgado resultado preliminar da prova escrita e prática do Concurso de Cartório TJMA
- Divulgado o resultado definitivo da prova objetiva de seleção e convocação para a prova escrita e prática do Concurso de Cartório do Maranhão.
- Divulgada data da prova escrita e prática do Concurso de Cartório do Estado do Maranhão.
- TJ/MA: Corregedoria publica Provimento sobre matrícula e registro de terra indígena.
- TJMA: Edital do Concurso de Cartório do Maranhão Disponível
- TJ-MA – publicada lista de serventias vagas.
- TJMA: Sistema ‘Regina’ agilizará regularização fundiária no Maranhão
- Divulgada a lista dos Membros da Comissão do Concurso de Cartório do Maranhão
Mato Grosso
- TJMT divulga relação provisória das inscrições deferidas para concurso de cartórios
- TJMT: Inscrições Reabertas para o Concurso
- TJMT: Divulgado resultado de sorteio público para atuação em serventias vagas para candidatos PDC e negros
- TJMT publica retificação em edital de concurso para cartórios
- TJMT: Edital retificado, sorteio de cotas anulado e inscrições reabertas!
- TJMT: Convoca audiência pública para sorteio de serventias, reabre prazos de inscrição e retifica cronograma do Concurso
- CNJ publica determinação em PCA sobre concurso do TJMT
- TJMT: Divulgada retificação do Edital do Concurso de Cartório que traz a remarcação das provas para 2026
- TJMT: Divulgado resultado do sorteio das serventias reservadas às pessoas com deficiência e aos candidatos negros do Concurso de Cartório do MT
- Concurso de Cartório Mato Grosso (TJMT) – Edital Publicado!
- TJMT: Divulgada decisão que torna nulo o Edital do Concurso de Cartório
- TJMT: Aprovada indicação para novos membros da comissão examinadora do concurso para serventias vagas
- TJMT: Alterada a data de prova e cronograma do concurso de cartório.
- TJ/MT: Concurso para cartório: audiência sorteará serventias para candidatos com deficiência e negros.
- TJ MT divulga lista atualizada de serventias vagas.
- Publicado novo Provimento do Estado do Mato Grosso.
- TJMT: Publicada nova lista de vacância
- STF mantém necessidade de aprovação legislativa para alienação e concessão de terras públicas em MT.
- Foi definida a banca do Concurso de Cartório MT
- TJMT aprova minuta de projeto de lei que aumenta a renda mínima para registradores de pessoas naturais
- Código de Normas de MT tem artigos alterados a pedido da diretoria da Anoreg-MT
- Foi publicado o Provimento TJMT/CGJ nº 22/2022 que altera a Seção VI do Código de Normas
- Publicado o Provimento TJMT/CGJ nº 20/2022 que disciplina sobre a incorporação dos bens móveis das sedes das serventias vagas do foro extrajudicial
- TJ/MT: Divulgada a comissão organizadora!
- Provimento 100, CNJ: Decisão da Corregedoria do Mato Grosso fixa interpretação sobre competência territorial para atos eletrônicos
- TJ/MT: Provimento do Mato Grosso dispõe acerca da utilização da videoconferência para realização de casamento civis
- TJ/MT: Tabeliães, escreventes e oficiais de cartório podem requerer aposentadoria
Mato Grosso do Sul
- TJMS: Disponibilizado o caderno de questões da prova escrita e prática
- TJMS: Divulgada a composição da banca examinadora do VI Concurso
- TJMS: Confira a nova data da prova escrita e prática!
- Concurso de Cartório Mato Grosso do Sul (TJMS) – Edital Publicado!
- TJMS: Escolhida banca organizadora do Concurso de Cartório.
- TJMS: Divulgada a comissão examinadora do Concurso de Cartório.
- TJMS sorteia ordem para prova oral do 5º Concurso de Cartório
- CONCURSO DE CARTÓRIO MATO GROSSO DO SUL: DIVULGADO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
- CONCURSO DE CARTÓRIO MS: PUBLICADO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO
- CONCURSO DE CARTÓRIO TJMS: NOVA ALTERAÇÃO DA DATA DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
- CONCURSO DE CARTÓRIO TJMS: DATA DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA PUBLICADA
- TJ/MS publica gabarito oficial após o julgamento dos recursos. Confira as questões anuladas.
- TJMS ANULA QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA
- TJ/MS: DESIGNADA DATA DA PROVA OBJETIVA DO V CONCURSO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
- TJ/MS: Homologadas as inscrições para o concurso de serventias extrajudiciais
- TM/MS: Corregedoria-Geral de Justiça lança novo Código de Normas
Minas Gerais
- TJMG: Publicada a Portaria nº 7.695/PR/2026 que constitui nova Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2024
- TJMG: Reaberto prazo final para devolução da taxa de inscrição do concurso extrajudicial
- TJMG: Declarada a nulidade parcial do concurso, com a previsão de devolução das taxas de inscrição
- TJMG: CNJ suspende Concurso
- TJMG: Publicados os Locais de Prova e a Relação Definitiva de Inscrições Efetivadas
- TJMG: designados novos membros para compor a comissão examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais”
- TJMG: Divulgada 4ª retificação do Edital do Concurso de Cartório do Estado de Minas Gerais
- TJMG: Divulgada 3ª retificação do Edital do Concurso de Cartório do Estado de Minas Gerais
- Concurso de Cartório Minas Gerais: aprovado parecer da CONR determinando a readequação do edital
- TJMG: Divulgado Edital de retificação
- TJMG: Divulgadas as regras para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos inscritos no ENAC.
- Concurso de Cartório Minas Gerais (TJMG) – Edital Publicado!
- TJMG: Divulgada a lista atualizada de serventias vagas para cada critério de ingresso.
- TJMG: Divulgada a lista atualizada de serventias vagas
- TJMG: Divulgada a lista atualizada de serventias vagas
- Divulgada atualização da lista de serventias vagas.
- TJMG publica comunicado sobre desinstalação de serventias constantes no Edital nº 1/2019 do Concurso Público para Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais.
- Publicado o Provimento Conjunto nº 115/2023 que altera e acresce o Código de Normas de Minas Gerais
- TJMG nega pedido para desbloquear dispositivos de falecido
- TJMG autoriza inclusão de sobrenome de antepassado
- TJMG autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar sobrenome do avô
- TJMG reconhece maternidade e paternidade socioafetiva “post mortem”
- Foi publicada a Lei com a organização e divisão judiciária de Minas Gerais
- Novo código de normas dos serviços extrajudiciais TJ/MG
Pará
- TJPA: CNJ determina a suspensão do concurso
- TJPA: Prova prática e escrita remarcada para 17 de maio
- TJPA: CNJ cancela prova escrita e prática do concurso
- TJPA: Divulgado o resultado da prova objetiva e convocação para a prova escrita e prática
- TJPA: Publica a 3ª retificação do edital do Concurso de Cartório
- Concurso de Cartório Pará (TJPA) – Edital Publicado!
- TJPA: Escolhida banca organizadora do Concurso de Cartório.
- TJPA: Divulgada a lista atualizada de serventias vagas
- TJPA reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário
Paraíba
- TJPB: CNJ determina republicação do Edital e ENAC passa a ser exigido apenas na prova oral
- TJPB: Suspenso o Concurso de Cartório da Paraíba
- TJPB: Divulgado resultado preliminar de homologação de inscrições
- Concurso de Cartório Paraíba (TJPB) – Edital Publicado!
- DJe traz designações da Comissão do Concurso para cartórios extrajudiciais e do Comitê de Gestão Estratégica – (TJ-PB).
- Anoreg-PB viabiliza ao Governo do Estado regularização fundiária de imóveis históricos
- Concurso de Cartório TJPB: Pleno do tribunal aprova alteração na composição da Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais
Paraná
- TJPR: Divulgada a comissão examinadora do Concurso de Cartório do Paraná.
- TJPR: Divulgada a lista de serventias vagas
- TJPR realiza audiência de investidura para aprovados no concurso do Edital 01/2018.
- TJPR PUBLICA ORDEM DE ARGUIÇÃO DOS CANDIDATOS E NORMAS ESPECÍFICAS PARA A PROVA ORAL
- TJ/PR RETIFICA EDITAL 05/2018 PARA INCLUIR PENDÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SERVENTIA
Pernambuco
- TJPE: Divulgado resultado final do Concurso de Cartório do Estado de Pernambuco.
- TJPE: Divulgado resultado provisório da prova oral.
- TJPE: Publicada retificação do Edital que altera as datas das arguições orais.
- TJPE: Publicado resultado final de vida pregressa e convocação para prova oral.
- TJPE: Publicado resultado final de avaliação e convocação para exame psicotécnico
- TJPE: Publicado o resultado provisório da prova escrita e prática
- TJPE: Divulgado padrão de resposta da prova escrita e prática do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
- TJPE: Divulgado o gabarito definitivo e a folha de resposta da prova objetiva.
- TJPE: Divulgada a relação provisória de inscritos no concurso de cartório
- TJPE: Escolhida banca organizadora do Concurso de Cartório.
- Concurso de Cartório Pernambuco (TJPE) – Edital Publicado!
- Publicada lista de serventias vagas do TJPE
- Divulgada a comissão examinadora do Concurso de Cartório de Pernambuco.
- TJPE – Provimento nº 11/2023 atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial.
- Provimento nº 05/2023 atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco.
- Pernambuco reconhece a identidade ‘não binárie’ no registro civil.
- TJPE divulga a lista de cartórios vagos
Piauí
- Divulgado resultado final do concurso público para cartórios – (TJ-PI).
- TJPI autoriza processos extrajudiciais de divórcio, dissolução de união estável e inventários envolvendo filhos menores ou incapazes.
- Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí
Rio de Janeiro
- TJRJ: Divulgada a comissão examinadora do LX Concurso de Cartório do Estado do Rio de Janeiro.
- Divulgado resultado preliminar da prova oral e realizada convocação para avaliação de títulos no Concurso de Cartório do Rio de Janeiro
- Concurso de Cartório RJ: publicada a convocação para o exame oral
- O número de cartórios no Rio de Janeiro aptos a emitir CNH será ampliado
- TJRJ: Corregedoria aprova novo Código de Normas para cartórios extrajudiciais
- TJRJ: Publicado o caderno de provas da 2ª Fase do Concurso de Cartório
- Foi publicado o Provimento CGJ/RJ nº 77/2022 que dispõe sobre a alienação, por escritura pública, de bens integrantes de acervo hereditário
- Governador do Estado do Rio de Janeiro sanciona nova lei de emolumentos
- Foi divulgada a composição da Banca Examinadora e a data da Prova Escrita e Prática do Concurso de Cartório TJRJ
- O Concurso de Cartório TJRJ foi retomado e terá a FGV como banca organizadora
- TJ/RJ: DECISÃO ANULA AS ETAPAS DO CONCURSO A PARTIR DA 2ª FASE DO CERTAME
Rio Grande do Norte
- TJRN: divulgado resultado preliminar da prova escrita e prática
- TJRN: divulgado cadernos de questões da prova escrita e prática
- Concurso de Cartório Rio Grande do Norte (TJRN) – Edital Publicado!
- TJRN: Escolhida banca organizadora do Concurso de Cartório.
- TJRN decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário
- TJRN institui comissão examinadora para 2º concurso público de notários e registradores
Rio Grande do Sul
- TJRS: 6ª retificação altera distribuição de vagas do concurso
- TJRS: CNJ determina a suspensão do concurso de cartório por irregularidades
- TJRS: Divulgada 1ª retificação do Edital do IV Concurso de Cartório.
- TJRS: Divulgada a lista de serventias vagas para o Concurso de Cartório do Rio Grande do Sul.
- TJRS: Escolhida banca organizadora do Concurso de Cartório do Rio Grande do Sul.
- TJRS: CORAD analisou recursos da prova oral do concurso para outorga de serventias extrajudiciais.
- TJRS realiza Prova Oral do Concurso Notarial e Registral
- Rio Grande do Sul será primeiro estado a emitir nova identidade
- TJRS convoca candidatos para o sorteio da ordem de arguição
- TJRS: Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens
- TJRS divulga as notas dos candidatos na Prova de Títulos
- Provimento nº 16/2022 CGJ-RS autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero no cartório
- TJRS retifica o Edital nº 066/2022 referente ao resultado do exame médico presencial
- TJ/RS publica Edital nº 52/2021 de provimento ou remoção dos aprovados em concurso notarial e registral
- TJ/RS: Confira as provas e gabaritos da fase intermediária do concurso após o julgamento dos recursos
- TJ/RS exclui serventia extrajudicial da lista do concurso para outorga de delegação
- TJ/RS: PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DISPENSA A COMPROVAÇÃO DO ESTADO CIVIL PARA OS ATOS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA
- Novo concurso de cartório do Rio Grande do Sul poderá sair já no início de 2021 com grandes serventias.
Rondônia
- TJRO: Divulgado o resultado final da análise de vida pregressa e convocação candidatos para a prova oral
- TJRO: Publicada a relação provisória dos candidatos que compareceram ao exame psicotécnico e enviaram laudos médicos no VII Concurso
- TJRO: Disponibilizada consulta individual ao local de realização do exame psicotécnico
- TJRO: Divulgados os locais e horários para avaliação biopsicossocial e heteroidentificação
- TJRO: divulgado resultado final da prova escrita e prática de concurso para cartórios
- TJRO: Divulgado os espelhos de respostas e cadernos de questões da Prova Escrita e Prática
- TJRO: Divulgado resultado provisório da prova objetiva do Concurso de Cartório
- TJRO: Divulgado gabarito preliminar do Concurso de Cartório
- Concurso de Cartório Rondônia (TJRO) – Edital Publicado!
- Marcada audiência de escolha das serventia do Concurso de Cartório de Rondônia
- Foi realizado o sorteio da ordem das arguições da Prova Oral para o Concurso de Cartório de Rondônia
- TJRO publica o Edital de convocação para a Prova Oral
- TJ/RO define prazo para análise da viabilidade da aplicação das provas do concurso de cartório
Roraima
- TJRR: divulgadas relações provisórias do exame psicotécnico e dos laudos médicos
- TJRR: Divulgados os resultados definitivos de habilitação, cotas e PcD e convocados os candidatos para o exame psicotécnico
- TJRR divulga regras para prova oral do concurso de delegações extrajudiciais
- TJRR: Publicado o resultado definitivo da Prova Escrita e Prática
- TJRR: publicado o resultado preliminar da prova escrita e prática do concurso de cartórios
- TJRR: Divulgado resultado provisório da prova objetiva de seleção do Concurso de Cartório
- Concurso de Cartório Roraima (TJRR) – Edital Publicado!
- Tribunal de Justiça de Roraima lançará II concurso público para delegações de notas e registro.
Santa Catarina
- TJSC: Publicado o resultado final do concurso de cartório
- TJ atualiza datas para prova oral do concurso de ingresso em serventias extrajudiciais – (TJ-SC).
- Divulgado resultado definitivo da avaliação de títulos
- Divulgado novo Código de Normas do Estado de Santa Catarina
- Divulgado padrão de resposta da prova escrita e prática do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
- Publicado Comunicado relativo as serventias do Concurso de Cartório do Estado de Santa Catarina.
- TJSC: Publicado o resultado provisório da prova objetiva
- TJSC: Publicado gabaritos oficiais das provas objetivas
- Aberta as inscrições para o Concurso de Cartório do Estado de Santa Catarina.
- Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial firma o primeiro termo de compromisso em SC
- NOVO edital do Concurso de Cartório TJSC
- TJSC admite que pai busque deserdar filho através de ação judicial
- TJSC: Foi publicado o edital do Concurso de Cartório Santa Catarina
- TJSC: CEBRASPE é definida como bancada responsável para o próximo Concurso de Cartório de SC com oferta de 23 serventias
- CONCURSO DE CARTÓRIO SANTA CATARINA: ESPELHO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA DIVULGADO
- CONCURSO DE CARTÓRIO SANTA CATARINA: DIVULGADO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA.
- TJSC JULGA RECURSOS E ANULA QUESTÕES DA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO DE CARTÓRIO
- Divulgado gabarito preliminar da prova de provimento de 1ª Fase de Concurso de Cartório de Santa Catarina
- TJSC PUBLICA LOCAIS DE PROVA PARA O CRITÉRIO DE PROVIMENTO
- TJSC RETOMA CONCURSO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO
- TJ/SC: PROVIMENTO Nº 21/2021 ACRESCENTA DOIS ARTIGOS NAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA DO ESTADO
- TJ/SC: PROVIMENTO Nº 27/2021 ALTERA NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA DO ESTADO
- TJ/SC EXCLUI DUAS SERVENTIAS DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO DO ESTADO
- Concurso de Cartório de Santa Catarina (SC): Edital Publicado! São 220 vagas!
São Paulo
- TJSP: Atualização no 14° Concurso SP
- TJSP: Divulgada lista atualizada das serventias vagas.
- TJSP: Divulgada a comissão examinadora do 14º Concurso de Cartório.
- TJSP: Divulgada a lista de escolha das serventias do 13º Concurso der Cartório
- TJSP: Divulgada a data da sessão de escolha, outorga e investidura
- TJSP: Divulgada a classificação final do 13º Concurso de Cartório
- TJSP: CNJ julga improcedentes os procedimentos de controle administrativo referentes à 2ª fase do 13º Concurso de Cartório
- TJSP: Divulgada convocação para o exame oral do 13º Concurso de Cartório
- TJSP: Divulgada ordem de arguição para o exame oral do 13º Concurso de Cartório
- TJSP: Divulgada convocação para o exame de personalidade do 13º Concurso de Cartório
- TJSP: Publicado o resultado definitivo da prova escrita e prática do 13º Concurso de Cartório
- TJSP: Divulgados os espelhos de correção da prova escrita e prática do 13º Concurso de Cartório.
- TJSP: Divulgadas as regras para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos inscritos no ENAC.
- TJSP: Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
- TJSP: Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
- TJSP: Divulgado o conteúdo da prova escrita e prática do Grupo 03, de ambos os critérios, do 13º Concurso de Cartório de São Paulo
- TJSP: Divulgado o reprocessamento das notas da prova de remoção do 13º Concurso de Cartório de São Paulo
- TJSP: Divulgada a lista final dos candidatos aprovados na prova de seleção do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.
- TJSP: Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
- TJSP: Divulgado o resultado dos recursos interpostos da prova objetiva do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.
- TJSP: Divulgado o resultado da avaliação de heteroidentificação do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.
- TJSP: Divulgados os cadernos e os gabaritos da prova objetiva do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.
- TJSP: Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
- TJSP: Divulgada decisão que mantém a data da prova preambular do 13º Concurso de Cartório.
- TJSP: Divulgada a lista de inscritos e a convocação para a prova de seleção do 13º Concurso de Cartório.
- TJSP: Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
- TJSP: Divulgadas as listas dos candidatos que desejam concorrer às vagas às pessoas com deficiência e pretas ou pardos do 13º Concurso de Cartório
- TJSP: Nomeado novo integrante para compor a comissão examinadora do 13º Concurso de Cartório
- Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
- Divulgada a composição das questões do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.
- Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
- Nova lei estadual de São Paulo determina que cartórios devem comunicar à Defensoria nascimento de bebês sem registro do pai
- Justiça de São Paulo concede à mãe acesso a dados do celular da filha falecida
- Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
- Revogada liminar que suspendia o 13º Concurso de Cartório de São Paulo.
- Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
- Divulgado sorteio das vagas reservadas aos candidatos cotistas do 13º Concurso de Cartório de São Paulo
- Retificada lista de serventias vagas do 13º Concurso de Cartório de São Paulo
- Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
- Possível alteração na Comissão Examinadora do 13º Concurso de Cartório de São Paulo
- Alteração na comissão examinadora do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.
- Publicada listas de serventias vagas e providas em São Paulo.
- Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
- Divulgada atualização da comissão examinadora do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.
- Publicada lista de serventias vagas em São Paulo.
- Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
- Publicada lista de escolha das serventias do 12º Concurso de Cartório de São Paulo.
- Divulgada a comissão examinadora do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.
- Aprovada a abertura do 13º Concurso de Cartório do Estado de São Paulo.
- Divulgada data de convocação para a Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais e da Audiência Pública de Investidura do 12º Concurso de Cartório de São Paulo.
- Divulgada classificação final do 12º Concurso de Cartório do Estado de São Paulo.
- Publicada lista de serventivas vagas do Estado de São Paulo.
- Justiça de São Paulo nega pedido de anulação de casamento por erro essencial.
- Publicada lista de candidatos excluídos do 12º Concurso de Cartório de São Paulo.
- TJSP: Publicadas as datas da prova oral do 12º Concurso de Cartório
- Marcado o exame de personalidade – 12º Concurso de Cartório São Paulo.
- Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido, decide TJSP.
- Divulgada ordem de arguição para o exame oral – 12º Concurso de Cartório de São Paulo.
- Republicada lista de aprovados no 12º Concurso de Cartório de São Paulo.
- TJSP – Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA.
- TJ/SP anula contrato de união estável assinado após alta hospitalar.
- TJSP: não atendimento à notificação extrajudicial comprova privação da posse imóvel.
- STF julga lei de SP sobre regras para ingresso e remoção em cartórios.
- Lei GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 17.649/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.
- Tribunal de Justiça de São Paulo declara a vacância do 9º Tabelião de Protesto da Capital.
- Provimento da CGJ-SP regulamenta a contagem de prazos nos tabelionatos e ofícios de registro.
- Provimento da CGJ-SP atualiza o Capítulo XX do Tomo II.
- Provimento da CGJ-SP regulamenta a adjudicação compulsória na via extrajudicial.
- Provimento da CGJ-SP disciplina apresentação de protesto, títulos e documentos de dívida subscritos mediante assinatura eletrônica avançada .
- Vara da Família do TJSP concede divórcio em sede de tutela de evidência
- 12º Concurso de Cartório de São Paulo: Reabertura de vista das notas, de vista das provas e de interposição de recurso.
- TJSP divulga a lista de serventias vagas
- TJSP aprova dois novos enunciados de Direito Empresarial
- TJSP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas
- Sinoreg/SP e Arpen/SP divulgam Comunicado Conjunto sobre Casamento Comunitário na Capital
- Atualizada a comissão do 12º Concurso de Cartório TJSP: novo membro divulgado
- Divulgada a prova do G3 da 2ª fase do Concurso de Cartório de São Paulo
- Divulgada a prova do G2 da 2ª fase do Concurso de Cartório de São Paulo
- Divulgada a prova do G1 da 2ª fase do Concurso de Cartório de São Paulo
- Todos os temas de redação que já foram cobrados no Concurso de Cartório de São Paulo
- Comissão atualizada do 12º Concurso de Cartório de São Paulo e suas movimentações
- TJSP: Divulgada as datas das provas de 2ª fase – Critério provimento e remoção
- ANOREG-SP: Comunidade portadora de deficiência auditiva tem atendimento acessível garantido
- Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza retificação da data de nascimento em registro civil
- 12º Concurso de Cartório São Paulo: Publicada lista com os aprovados na primeira fase
- CNJ julga prejudicado o Pedido de Providências que impugnou a Banca do 12º Concurso – SP
- TJSP: Publicado o resultado das impugnações às questões da prova de seleção no critério Provimento e Remoção
- TJ/SP: PORTARIA DECLARA A VACÂNCIA DE OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DE LOUVEIRA
- TJSP: Provimento 07/22 altera o subitem 129-A.2 do Capítulo XVII das NSCGJSP
- CGJ-SP reconhece devida cobrança emolumentar no registro do usufruto oriundo do pagamento da meação do cônjuge supérstite.
- CGJ/SP: Parecer ressalta a independência das delegações de notas e registro, inclusive no que toca ao nepotismo
- TJSP: Provimento 04/2022 altera o Cap. XX das NSCGJSP
- TJSP mantem sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de cobrar o desconto de 5% anteriormente concedido sobre o pagamento do imposto
- GABARITO OFICIAL DO 12ª CONCURSO DE CARTÓRIO DE SÃO PAULO
- CONCURSO DE CARTORIO SÃO PAULO: DIVULGADOS OS CADERNOS DE PROVA DA PRIMEIRA FASE
- Concurso Cartório SP: VUNESP divulga as salas que os estudantes realizarão as provas da 1ª fase
- CONCURSO DE CARTÓRIO DE SÃO PAULO: PUBLICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA COM TABELA DE DIVISÃO DE MATÉRIAS
- TJSP: Abrem as inscrições para o 12º Concurso de Cartório de São Paulo
- STJ declara ilegal a falta de publicação do espelho de correção de provas escritas do 11º Concurso de Cartório de SP
- TJSP: PUBLICA RESULTADO DO SORTEIO DAS SERVENTIAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E NEGROS
- Concurso Cartório SP: Edital Publicado! 219 VAGAS
- TJSP: ALTERADA A BANCA EXAMINADORA DO 12º CONCURSO
- TJSP PUBLICA POSSÍVEL ALTERAÇÃO NA BANCA DO 12º CONCURSO DE CARTÓRIO
- TJSP FIXA ENTENDIMENTO SOBRE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS
- TJ/SP: PROVIMENTO Nº 33/2021 ATUALIZA NORMAS RELATIVAS À MATRÍCULA E REGISTRO DE TERRA INDÍGENA
- TJ/SP: TRIBUNAL NEGA PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
- TJ/SP DIVULGA LISTA DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS VAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- TJ/SP: PROVIMENTO CGJ Nº 23/2021 ALTERA NORMAS DE SERVIÇO RELACIONADAS AOS TABELIÃES DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
- TJ/SP: PORTARIA DECLARA A VACÂNCIA DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE IGUAPE
- TJ/SP: PORTARIA DECLARA A VACÂNCIA DE TABELIÃO DE PROTESTOS DA CAPITAL
- A ESCRITURA PÚBLICA QUE SALVOU UM PATRIMÔNIO DA CIDADE DE SÃO PAULO
- CNJ E TJ/SP PUBLICAM PROVIMENTOS RELACIONADOS AO SREI
- CONFIRA O EXPEDIENTE DOS CARTÓRIOS DURANTE OS FERIADOS ANTECIPADOS DE SÃO PAULO
- TJ/SP: PROVIMENTO CG Nº 14/2021 dispõe sobre o funcionamento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registro durante a antecipação dos feriados municipais nos dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021
- TJ/SP: PROVIMENTO CG Nº 13/2021 – Suprimir o item 116.2 do Capítulo XVI – Tomo II das Normas de Serviço das Unidades Extrajudiciais.
- TJ/SP decide pela necessidade de autorização judicial para transferência de imóvel de propriedade de menor incapaz
- TJ/SP decide pelo dever do Oficial em fiscalizar o recolhimento do ITCMD
- TJ/SP: Portaria 10/2021 declara a vacância de mais uma delegação no estado de São Paulo, disponível para o critério de remoção
- TJ/SP: Homem terá que pagar pensão mesmo após teste de DNA negativo
- TJ/SP: Comunicado CG 506/2021 prorroga até maio o Provimento CG 16/2020 sobre medidas de prevenção à COVID-19 no âmbito das serventias extrajudiciais
- TJ/SP: NOVOS PROVIMENTOS ALTERAM AS NORMAS DE SERVIÇO DA CGJ
- TJ/SP: ARPEN/SP COMUNICA NOVAS FUNCIONALIDADES DA FERRAMENTA E-PROTOCOLO (PROV. Nº 01/21)
- TJ/SP: Provimento 05/2021 altera normas de serviço das serventias extrajudiciais
- TJ/SP: Provimento revoga item das Normas de Serviço sobre pagamento de títulos protestados
- TJ/SP: Decisão reconhece que as certidões emitidas por oficiais de Registro de Títulos e Documentos substituem o documento original para qualquer fim
- COMUNICADO SINOREG/SP – REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
- TJ/SP DIVULGA LISTA DAS SERVENTIAS VAGAS NO ESTADO
- 12º Concurso de Cartório de São Paulo: alterações na banca!
- CSM/SP: COMUNICADO CG Nº 515/2020
Sergipe
- TJSE: Publicado o resultado final do concurso de cartório
- Divulgada convocação para as provas escritas e práticas
- TJSE: Edital do Concurso de Cartório de Sergipe publicado, saiba mais!
Tocantins
- TJTO – STF determina a outorga de todas as serventias extrajudiciais
- Divulgado resultado final do concurso público para cartórios – (TJ-TO).
- TJTO majora alimentos provisórios com base na teoria da aparência.
- TJTO divulga lista definitiva de candidatos para concurso de cartório.
- Concurso de Cartório TJTO suspenso.
- Foi retificado o edital do Concurso de Cartório de Tocantins
- TJTO: REALIZA SORTEIO DAS SERVENTIAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E NEGROS
- CONCURSO DE CARTÓRIO TJTO: EDITAL PUBLICADO
CNJ, ENAC, leis e normas nacionais
- CNJ publica dois novos provimentos com impactos para o Registro de Títulos e Documentos, RCPJ e a modernização tecnológica das serventias
- CNJ: Publicado o Provimento n° 240/2026, para regulamentar os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção
- CNJ: publicado Provimento nº 229/2026 e regulamenta ecossistema do SERP com criação da marca “Meu Registro”
- CNJ: Publicado o Provimento nº 227/2026 para regulamentar o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e intervenção proporcionais ao risco identificado
- CNJ: Publicado o Provimento n. 226/2026
- CNN: Publicado o Provimento n° 224/2026
- Novidade Legislativa – LEI N° 15.402, DE 8 DE MAIO DE 2026
- CNJ publica o Provimento nº 222/2026 para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher, especialmente em situação de vulnerabilidade, no âmbito dos serviços notariais e de registro
- CNJ publica Recomendação nº 55/2026 sobre alimentação da CRC e proteção de dados
- CNJ divulga o Provimento nº 219/2026 e redefine as regras de vacância das serventias extrajudiciais
- ENAC: Publicado e homologado o resultado final do ENAC 2025.2!
- ENAC: Publicado o resultado definitivo do ENAC 2025.2!
- ENAC: Publicado o resultado preliminar do ENAC 2025.2!
- ENAC: Divulgados os gabaritos preliminares
- ENAC: Divulgado Edital de retificação
- Legislação: Sancionada Lei nº 15.177 de 2025
- Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) – Edital Publicado!
- ENAC: Publicado o resultado definitivo da prova objetiva
- CNJ: Publicado Provimento nº 195/25 do Conselho Nacional de Justiça
- ENAC: Divulgados os gabaritos definitivos e o resultado preliminar da prova objetiva
- ENAC: Divulgados os gabaritos
- ENAC: Divulgado segundo Edital de retificação
- ENAC: Divulgado Edital de retificação
- Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) – Edital Publicado!
- STJ: Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
- ENAC: Definida a banca organizadora do certame
- Legislação: Sancionada Lei Paul Singer de Economia Solidária que altera Código Civil
- CNJ: Publicado Provimento nº 188/24 do Conselho Nacional de Justiça
- ENAC: Divulgado Provimento nº 184/2024 que estabelece normas gerais para o certame
- ENAC: Divulgados os integrantes da comissão
- CNJ: Divulgada Resolução que faz ajustes pontuais no Exame Nacional dos Cartórios
- Exame Nacional dos Cartórios: alterada a Resolução n° 81, CNJ que trata dos concursos de outorga de delegação
- CNJ: Divulgada resolução que criou o Exame Nacional dos Cartórios
- CNJ: Criado Exame Nacional dos Cartórios
- STJ: Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
- CNJ: Publicado Provimento nº 175/24 do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ: Publicado Provimento nº 174/24 do Conselho Nacional de Justiça
- Legislação: Lei introduz mudanças na cessão de direitos creditórios e no CTN
- Legislação: Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros
- Publicado Provimento nº 169/24 do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ: Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos extrajudiciais no país.
- Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias
- Publicado Provimento nº 164/24 do Conselho Nacional de Justiça
- Lei nº 14.833/2024 altera o Código de Processo Civil
- Lei nº 14.825/2024 altera a Lei nº 13.097/2015
- Publicado Provimento nº 162/24 do Conselho Nacional de Justiça
- Publicado Provimento nº 161/24 do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ proíbe paternidade afetiva em cartórios sem manifestação de pais
- CNJ autoriza termo de ajustamento de conduta para juízes e titulares de cartórios
- Publicado Provimento nº 159/23 do Conselho Nacional de Justiça
- Publicado Provimento nº 158/23 do Conselho Nacional de Justiça
- Provimento nº 157/23 institui a IdRC como meio de identificação e autenticação do cidadão no meio digital
- Publicada Lei nº 14.711/2023 que sanciona o marco legal das garantias.
- Publicado Provimento que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
- Publicado Provimento que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
- Publicado Provimento que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
- Publicado Provimento que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
- Instituído o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
- Provimento Conjunto n. 127/23 – Altera o Código de Normas.
- CNJ divulga número de questões por matéria para a prova objetiva.
- CNJ ratifica provimento que regulamenta união estável e alteração do regime de bens no Registro Civil das Pessoas Naturais.
- Provimento Conjunto nº124/2023.
- Jurisprudência do CNJ: alteração na Resolução CNJ n. 81/2009 corrige situação não prevista na Resolução CNJ n. 478/2022.
- Decisão altera o Provimento nº 37 do CNJ.
- STJ nega rever tese sobre resolução de compra de imóvel por alienação.
- CNJ publica parecer sobre alteração da Resolução nº 81.
- Publicado Provimento nº 143/2023 do CNJ.
- Nova lei atualiza o ECA sobre cadastro de crianças desaparecidas.
- Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018.
- Provimento nº 142/2023 do CNJ altera o Provimento nº 39/2014.
- Provimento nº 141/2023 do CNJ altera o Provimento nº 37/2014 para atualizá-lo conforme Lei nº 14.382/2022.
- Aplica-se o prazo prescricional de 10 anos, nos termos do art. 205 do Código Civil/2022, na cobrança de taxa de ocupação do particular no contrato administrativo de concessão de direito real de uso para a utilização privativa de bem público.
- Programa Minha Casa, Minha Vida é relançado por medida provisória
- STJ: NÃO INCIDE CDC NA RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
- Provimento CNJ nº 139/23 regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos.
- CNJ regulamenta processo de entrega voluntária de crianças para adoção
- Publicado novo Código de Normas do CE
- CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada
- Foi publicado o Provimento CNJ nº 137 que estabelece regras para o envio, ao TSE, da comunicação de alteração de prenome
- Entra em vigor lei que limita reajuste de taxas de ocupação dos terrenos da União
- Foi publicado o acórdão do Ato Normativo que alterará a Resolução CNJ nº 81/2009 que que dispõe sobre os Concursos de Cartório e minuta de edital.
- Foi publicado o Decreto nº 67.151 que regulamenta a Lei que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras
- CNJ discute transição ao acesso digital a serviços de cartórios
- Publicada a Lei nº 14.451 que altera o Código Civil para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada
- CNJ divulga aprimoramentos realizados nos sistemas “Justiça Aberta”, “Servex” e “SCA” que integram informações sobre serventias extrajudiciais no Brasil
- Provimento nº 134/2022 do CNJ estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais para adequação à LGPD
- Como realizar marcações no Vade Mecum e Lei Seca para a 2ª fase do Concurso de Cartório
- Sancionada lei do marco regulatório das companhias securitizadoras
- Foi publicada a Portaria CNJ nº 252 que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça
- Dos extratos eletrônicos para registro ou averbação de títulos e documentos perante os Cartórios de Registros Públicos em face da Lei nº 14.382/2022.
- Provimento regulamenta a realização de atos de comunicação processual pelo Serviço de Registro de Títulos e Documentos
- Nova lei substitui termo “idoso” por “pessoa idosa” em outras normas
- CGJ-AM notifica cartórios acerca da vigência de Resolução nacional que trata sobre a lavratura de escritura pública e nomeação de inventariante
- Resolução CNJ nº 452/2022 do CNJ altera o artigo 11 da Resolução CNJ nº 35/2007
- Arpen-Brasil lança Cartilha de Orientação sobre a Lei nº 14.382/22
- Publicada a Lei nº 14.405/2022 que torna exigível nos condomínios edilícios a aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos
- Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais
- Publicada a Lei nº 14.398/22 que institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais
- Atualizações normativas: Lei nº 14.340/22, Lei nº 14.341/22, Lei nº 14.344/22 e Lei nº 14.345/22
- Sancionada a Lei nº 14.344/22 que dispõe sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
- A Resolução CNJ nº 455/2022 institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
- CGJ-MA entrega Código de Normas atualizado
- Decreto nº 11.048/2022 modifica normativa que regulamenta o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
- Sanciocada a “Lei Mariana Ferrer” (Lei nº 14.245/2021)
- Lei nº 14.230/2021 altera lei sobre improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
- Lei 14.206/2021 altera Lei dos Notários e Registradores (8.935/1994)
- PROVIMENTO Nº 119/2021 DO CNJ ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE A CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA
- PROVIMENTO Nº 120 DO CNJ ALTERA O PROVIMENTO Nº 103 PARA PERMITIR A EMISSÃO VIRTUAL DA AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VIAGEM (AEV)
- Decreto nº 10.714/2021 elimina dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda entre Brasil e Suíça
- CNJ: RESOLUÇÃO PERMITE APOSTILAMENTO TOTALMENTE DIGITAL DE DOCUMENTOS
- CNJ – PLENÁRIO DECIDE QUE CARTÓRIOS TERÃO DE DIVULGAR FATURAMENTO
- Recomendação Nº 47/2021 DO cnj DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS aos atos de violência patrimonial ou financeira contra idosos nas serventias extrajudiciais
- CNJ altera Resolução nº 81/2009 que trata das provas de concurso das serventias extrajudiciais
- PROVIMENTO Nº 114/2021, CNJ PRORROGA NORMAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DOS CARTÓRIOS NA PANDEMIA
- RESOLUÇÃO DO CNJ ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS PELA JUSTIÇA
- Nova lei inclui mais um título hábil a registro no RI
- PROVIMENTO Nº 110/2020 DO CNJ PRORROGA PRAZOS DE NORMAS DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19
- Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
- Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas
- Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero
- No processo penal, prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único
- Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida
- MP do Trabalho não tem legitimidade para atuar no STJ como parte, decide Primeira Seção
- É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
- Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação
- Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
Decisões dos tribunais (STJ, STF e outros)
- STF decide que inscrição na OAB é obrigatória para advogados públicos
- STJ: Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
- STJ: Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma
- STJ: Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma
- STJ: Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
- STJ: Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
- STJ: Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
- STJ: STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior
- STJ: Venda de bem fiduciário não exige intimação do devedor
- STJ: Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira Turma
- STJ: Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção
- STJ: Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
- STJ: Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
- STJ: Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
- STJ: Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
- STJ: Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
- STJ: Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
- STJ: Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas
- STJ: Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
- STF: Supremo Tribunal Federal permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública.
- STJ: Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma
- STJ: Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
- STJ: Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
- STJ: É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
- STJ: Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
- STJ: É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide Terceira Turma
- STJ: Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento
- STJ: Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
- STJ: Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
- STJ: Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
- STJ: Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa
- STJ: Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
- STF: Inclui o termo “parturiente” em declaração de nascido vivo no SUS
- STJ: Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
- STJ: É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual
- STJ: Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
- STJ: Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
- STJ: Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
- STJ: Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
- STJ: Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
- STJ: Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
- STJ: Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
- STJ: Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
- STJ: partilha de bens pode ser requerida a qualquer tempo por um dos ex-cônjuges, sem que o outro possa se opor.
- STJ: Intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais
- STJ: Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
- STJ: Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento
- STJ: Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
- STJ: Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
- STJ: Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
- STJ: Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
- STJ: Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
- STJ: Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
- STJ: Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
- STJ: Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial
- STJ: Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade
- STJ: Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento
- STJ: Quarta Turma decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante
- Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário
- STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
- Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
- Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
- É possível ampliar a curatela para preservar pessoa com deficiência, diz STJ
- STJ inicia julgamento que vai decidir se paternidade pode ser questionada após trânsito em julgado
- STF extingue a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro
- Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
- STJ avalia se filho pode herdar parte do nome composto da mãe
- Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
- STF veda remoção nos serviços notariais apenas por prova de títulos.
- Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação.
- Terceira Turma do STJ vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
- Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior.
- STJ: Notificação basta para comprovar mora em alienação fiduciária.
- Bens do cônjuge do devedor podem ser penhorados para quitar dívida, decide STJ.
- STJ: Sem registro de penhora, fraude à execução demanda prova de má-fé.
- Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado.
- Informativo de Jurisprudência do STJ destaca obrigação do registrador a aplicar regramento contra sua convicção jurídica.
- Informativo de Jurisprudência do STJ destaca patrimônio da empresa familiar e o patrimônio pessoal.
- Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade.
- Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma.
- Indignidade para herdar exige prévia condenação criminal, decide STJ.
- STJ: penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado.
- STJ – Prescrição aquisitiva começa do exercício da posse ad usucapionem.
- STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio.
- Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio.
- Prisão civil não se justifica se for ineficaz para fazer devedor quitar pensão, decide STJ.
- STF afasta doação e herança do imposto sobre a renda.
- Pensão temporária cessa quando beneficiário completa 21 anos, decide TRF-1.
- STJ reconhece filiação socioafetiva post mortem entre tio e sobrinha.
- STJ decide que configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
- Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ.
- STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo
- Prevalece opinião de Pontes de Miranda no STJ sobre procuração em causa própria
- STJ: Não compete à Justiça brasileira inventariar bens no exterior
- STJ declara impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente.
- STF forma maioria contra obrigação de armazenar DNA para evitar troca de recém-nascidos.
- STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena.
- STJ: Tabelião pagará R$ 50 mil por procuração com assinatura falsa.
- Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação de usucapião.
- Pais não respondem por dívida se terceiro contratou estudos do filho, decide STJ.
- Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de compra e venda de imóvel, alienação fiduciária e reintegração de posse.
- STJ: É ônus do executado provar pequena propriedade rural e exploração
- Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma
- Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça
- STJ exclui SPE com patrimônio de afetação de recuperação judicial
- STJ aprova súmulas sobre união estável e prorrogação de fiança
- Tribunal autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade
- STJ decide que não incide CDC em compra de imóvel com alienação em garantia
- Comissão aprova projeto que garante emissão de documentos e certidões em braile
- Para 4ª Turma do STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
- Tribunal reconhece doação de imóvel adquirido por filho para beneficiar a mãe
- STJ permite que mãe biológica faça segunda adoção de filha maior
- Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé
- STJ admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade
- STJ decide que concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio
- STJ julga caso “digno de novela” em reconhecimento de paternidade
- STJ decide que ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
- STJ permite nomeação de escrevente como interino, em detrimento do substituto mais antigo
- IBDFAM: STF vai decidir sobre uso do termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo, em atenção às famílias homoafetivas
- STJ permite mudança de registro de advogado homônimo de réu criminal
- STJ decide que efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
- STJ admite união estável e posterior concubinato com partilha de bens
- STJ decide que fundo de investimento pode sofrer os efeitos da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
- Informativo 733 STJ define a remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis
- STJ decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários
- Terceira Turma do STJ entendeu que o ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença
- Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção
- Redação do ENEM de 2021 tem como tema o Registro Civil de Nascimento
- STJ MANTÉM APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA
- STJ: Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
- Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel
- STJ PROÍBE IMPLANTAÇÃO DE EMBRIÕES APÓS MORTE DE UM DO CÔNJUGES
- STF suspende por 6 meses desocupações de áreas habitadas antes da epidemia
- Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
- Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais, afirma Quarta Turma
- STJ: Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
- Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
- Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado
- Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma
- Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma
- Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem
- Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência
- Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma
- Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas
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Outras notícias
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- Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
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- Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
- Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
- Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
- Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária
- Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
- Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa
- Alunos da VFK Educação titulares de cartórios aos 23 e 24 anos: casal viaja o Brasil para concursos e coleciona aprovações
- Corregedoria Nacional de Justiça requer plano de ação urgente para cartórios vagos no país
- Convocação para a prova escrita e prática – chamada extra
- Publicada lista de serventias vagas do TJPA
- Família que blindou bens para fugir de dívida terá penhora de 100% de imóveis
- Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória
- Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto
- Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome
- Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança
- Divulgado Edital de republicação das notas de títulos.
- Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda
- É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular.
- Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
- Divulgada lista com relação de candidatos habilitados na prova objetiva de seleção.
- Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
- Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
- Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
- Divulgados os gabaritos e os cadernos de prova da prova objetiva.
- Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião.
- Publicado Comunicado que informa que, aos candidatos negros, não será estabelecida nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira na prova objetiva de seleção, relativa ao Concurso de Cartório do Estado de Alagoas.
- Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial.
- Presidente do TJ homologa resultado do concurso de cartórios extrajudiciais.
- Divulgado resultado preliminar da prova objetiva.
- Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo.
- Publicada relação geral de cartórios vagos.
- É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento.
- Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu.
- Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza formulários eletrônicos para declaração de emolumentos.
- CGJBA faz republicação corretiva do Edital n. 58/23.
- Divulgada lista de cartórios vagos.
- Aviso n. 44/CGJ/23 – Novas vacâncias dos serviços notariais e de registro – 1º semestre.
- Divulgado resultado final dos candidatos aprovados.
- Nova serventia é incluída na lista.
- Concurso de Cartório suspenso.
- Multipropriedade: Homem que se arrependeu de contrato será ressarcido
- Divulgada lista atualizada de serventias vagas.
- Poder Judiciário publica instrução normativa que regulamenta atos de comunicação processuais pelos serviços notariais e de registro.
- Publicado resultado provisório da pontuação de títulos.
- Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
- AGU obtém o cancelamento de títulos de propriedade registrados dentro de Terra Indígena.
- Divulgado local, datas e horários de prova oral do concurso de cartório.
- Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar
- Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
- Mesmo após DNA negativo, pai afetivo deve pagar pensão alimentar
- Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
- Justiça determina exclusão de pai registral e inclusão de pai biológico em certidão de nascimento.
- Corregedoria aprova parecer que autoriza os tabeliães de notas a atuarem como correspondentes imobiliários notariais.
- É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens.
- Juiz manda expulsar de condomínio morador que ofendia vizinhos.
- Mulher consegue reconhecimento de união estável post mortem.
- Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito.
- Publicada lista de vacância.
- Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
- Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos.
- Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic.
- Cartórios apontam aumento de quase 70% em registros de mudança de sexo em 2022
- Cartórios de 8 cidades do ES começam a emitir carteiras de identidade; Veja locais
- Serp: Entidades destacam questões de custeio e segurança em audiência pública.
- Cartório autoriza o registro do filho de Seu Jorge com o nome de Samba
- Titular de cartório não tem de pagar salário-educação
- O gênero neutro e o RCPN: “A identidade de gênero é autodeclaração, não precisa ser provada”
- Comissão aprova projeto que permite cédulas de crédito bancário eletrônicas
- Ratificação de registros de terras de fronteira devem respeitar política agrícola e de reforma agrária
- Mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança
- Comissão aprova regras para registro e propriedade de meteoritos que caem em solo brasileiro
- Comissão aprova permissão para venda de imóveis sem concordância do cônjuge
- Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
- Comissão aprova projeto que cria cargos na Justiça Eleitoral para implementação do registro civil
- Aprovado projeto que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União em pagamento
- Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
- Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023
- Fidelidade não é essencial para configuração de união estável
- Contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não produz efeitos perante terceiros
- Corregedoria da Justiça regulamenta registro civil de indígenas
- Anteprojeto que propõe reestruturação das serventias vagas é apresentado aos representantes da categoria
- Cerca de cem cartórios de registro civil receberão aumento da renda mínima
- Testamento via Whatsapp não é válido
- CGJ-MA autoriza reconhecimento de paternidade antes do nascimento da criança
- Portaria estabelece gratuidade na atualização de certidão a casais inscritos no Casamento Coletivo
- Projeto permite uso de nome religioso em documentos oficiais
- PL 250/2020 PROPÕE ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DO ITCMD PARA ATÉ 8%
- Conselho da Justiça Federal aprova enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
- Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação
- Wilson Levy: O debate que nossas cidades precisam – e agora
- BENEFICIÁRIOS DE TESTAMENTO CONSEGUEM PRESTAÇÃO DE CONTA DE IMÓVEIS
- Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
- Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio
- É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral
- Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor
- Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
- Novo titular de cartório responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor
- BLOCKCHAIN JÁ ESTÁ INTEGRADA EM CARTÓRIOS NO BRASIL HÁ UM ANO E AJUDOU AUTENTICAR 411 MIL PÁGINAS DE DOCUMENTOS
- Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa
- Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
- Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
- Instrução Normativa nº 116/2021 do INSS determina fornecimento de informações pelos titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
- Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
- Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
- Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
- TJ/MS: Inscrições para concurso de cartórios extrajudiciais terminam dia 18
- Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
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- Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia
- Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
- Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
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- Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
- Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
- Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
- Instrução Normativa 2.008/2021 da Receita Federal dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais
- Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido
- Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
- Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
- Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
- Publicada Instrução Normativa 104/2021 do INCRA sobre procedimento de regularização fundiária
- Ata Notarial x Escritura Pública no Tabelionato de Notas
- Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo
- CNB/CF LANÇA MÓDULO QUE PERMITE EMISSÃO DE CERTIFICADO E-NOTARIADO POR VIDEOCONFERÊNCIA
- Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
- Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
- MOTORISTA QUE NÃO COMUNICA VENDA DE CARRO DEVE ARCAR COM MULTA DO COMPRADOR
- MIGUEL, ARTHUR, HEITOR E HELENA SÃO OS NOMES MAIS REGISTRADOS NO BRASIL EM 2020
- Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
- Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
- Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
- Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem
- Mulher que alegou relacionamento por 40 anos não consegue reconhecimento de união estável por falta de prova concreta
- Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
- Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original
- Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
- Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação
- Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
- Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
- Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
- Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial
- Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial
- Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
- Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias
- Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
- Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria
- Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
- Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos
- Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva
- Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
- Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
- Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
- Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
- Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
- Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
- Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
- Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
- É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais
- Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
- São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
- Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória
- Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas
- Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
- Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
- Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer
- Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
- Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
- Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos
- Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
- Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
- Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
- Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial
- É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
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- Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
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