O Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta quinta-feira (07 de maio), a suspensão cautelar do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros Públicos do Estado do Pará (Edital nº 01/2025), organizado pelo IESES.
A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Rodrigo Badaró no PCA nº 0002869-52.2026.2.00.0000.
Segundo a decisão, o certame apresenta “quadro objetivo de instabilidade procedimental”, diante de diversos questionamentos envolvendo:
- ausência de divulgação dos examinadores responsáveis pelas provas;
- possíveis falhas na transparência da banca;
- questionamentos sobre acessibilidade e condições especiais de prova;
- elevado número de anulações na prova objetiva;
- críticas ao julgamento de recursos;
- dúvidas sobre a relação de serventias ofertadas;
- insegurança quanto ao cronograma da segunda fase.
O CNJ destacou que a suspensão não representa reconhecimento imediato de nulidade do concurso, mas medida cautelar para evitar “atos de difícil reversão” antes do saneamento das controvérsias.
Além disso, o CNJ convocou o presidente do TJPA, a comissão do concurso e representantes do IESES para audiência no dia 2 de junho de 2026, visando discutir medidas de saneamento e eventual ajustamento de conduta.
Na decisão, o relator também mencionou o precedente recente do concurso de cartórios do TJMG, igualmente alvo de medidas cautelares por supostas irregularidades.
Com isso, ficam suspensas a prova escrita e prática marcada para 17 de maio e os atos subsequentes do concurso, até nova deliberação do CNJ.
Fonte: TJPA
