​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro. Para o colegiado, apesar de não existir legislação específica sobre o tema, não há razão jurídica para a distinção entre pessoas transgênero binárias – que já possuem o direito à alteração do registro civil, de

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco o Edital nº 13- TJPE Notários, de 07 de maio de 2025. Nele consta os seguintes resultados e convocação, referentes ao concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais  de notas e de registro do Estado de Pernambuco, com ingresso por provimento ou

Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça de São Paulo o Edital nº 25/2025. Nele conta os espelhos de correção, notas, vista de provas corrigidas e interposição de recursos da prova escrita e prática do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Para conferir na

Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital 012025. Nele consta os gabaritos do 1ª Exame Nacional dos Cartórios – ENAC – 2025. Para conferir eles na íntegra clique aqui.

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há fixação de indenização pelo uso exclusivo de imóvel por um dos herdeiros, não é possível descontar adicionalmente do quinhão do ocupante, sem acordo prévio, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o colegiado, essa prática configuraria dupla compensação pelo mesmo fato e enriquecimento sem

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o resultado final do Concurso de Cartório do Estado de Sergipe. Para conferir o resultado na íntegra clique aqui. Fonte: DJe TJSE

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o Edital 001/2023. Nele consta a classificação final preliminar do Concurso Público para Outorga e Delegação de Notas e de Registro do Estado do Maranhão. Para conferir o resultado na íntegra clique aqui. Fonte: DJe TJMA

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará o Extrato do contrato nº 038/2025/TJPA. Nele consta a contratação do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) para planejamento, organização e execução de concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de tabelionatos e de registros pelo Poder Judiciário do Estado do Pará,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário deve ser expressa e inequívoca. Para o colegiado, embora não tenha natureza contenciosa, a habilitação impacta a esfera jurídica dos herdeiros, razão pela qual o seu silêncio não pode ser interpretado como anuência tácita, conforme previsto

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo o Edital nº 01/2025 que traz 1ª Retificação do Edital. Para conferir o Edital de retificação na íntegra clique aqui.

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha em vida, na vigência do Código Civil de 1916, ainda que os herdeiros tenham concordado na época com a divisão desigual dos bens e dado quitação mútua e plena, com renúncia a eventuais ações futuras. Em

Concurso de Cartório TJRR: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório de Roraima. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima divulgou na data de 10/03/2025 o Edital para o II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Roraima.

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco o Edital nº 09 – TJPE Notários, de 10 de março de 2025. Nele consta o resultado final na prova escrita e prática do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco. Para

Concurso de Cartório TJES: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Espírito Santo. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo divulgou na data de 26/02/2025 o Edital para o  Concurso Público para ingresso, por Provimento e/ou Remoção, na atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo. Confira aqui

Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital de retificação nº 2, de 17 de fevereiro de 2025, relativo ao 1º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC –  2025.1. Para conferir o segundo Edital de retificação na íntegra clique aqui.

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 01/2025. Nele consta a solicitação de validação da condição de pessoa negra para fins de inscrição no 1º Exame Nacional dos Cartório – ENAC – Edição 2025.1. Para conferir na íntegra clique aqui. Fonte: DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco o Edital nº 08 – TJPE Notários, de 14 de fevereiro de 2025. Nele consta o resultado provisório na prova escrita e prática do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco. Para

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais o Edital nº 01/2024 que traz 1ª Retificação do Edital.. Para conferir o Edital de retificação na íntegra clique aqui.

Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital de retificação nº 1, de 07 de fevereiro de 2025, relativo ao 1º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC –  2025.1. Entre as retificações a mais importante é a da data da prova objetiva. A prova que aconteceria no dia 13 de abril de 2025 ocorrerá agora na

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais o Edital nº 01/2025. Nele consta o procedimento de heteroidentificação aos candidatos do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) com domicílio em Minas Gerais e a quem mais possa interessar. Para conferir na íntegra clique aqui. Fonte: DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CGJ nº 04/2025. O referido Provimento altera a redação do subitem 14.6 para 14.5.1, altera a redação do subitem 14.6 e acrescenta os subitens 14.6.1, 14.6.2, 14.6.3, 14.6.4, 14.6.5 e 14.6.6, todos do Capítulo XIV do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral

Exame Nacional dos Cartórios: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Exame Nacional dos Cartórios. O Diário Oficial da União divulgou na data de 24/01/2025 o Edital para o Exame Nacional dos Cartórios. Confira aqui as principais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios! Exame Nacional dos Cartórios Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV) Inscrição: do dia

Foi divulgado pela banca examinadora Cebraspe o padrão de resposta da prova escrita e prática aplicada dia 19/01/2025, de ambos os critérios de ingresso, referente ao Concurso de Cartório do Estado de Pernambuco. Para conferir o padrão de resposta da prova de Provimento clique aqui. Para conferir o padrão de resposta da prova de Remoção clique aqui.

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a lista geral e infinita de serventias vagas do Estado do Pará. Para conferir a lista completa clique aqui. Fonte: DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 por ter deixado deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos, vindo a fazê-lo, com o nítido objetivo de afastar a incidência de outras normas, somente após a parte compradora ajuizar uma ação de rescisão