🚨 ATUALIZAÇÃO – TJES – RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA O Tribunal de Justiça do Espírito Santo divulgou nesta sexta-feira, 05 de dezembro de 2025, um pacote completo de editais referentes à fase final do concurso. Além do resultado definitivo da Prova Escrita e Prática, foram publicados os seguintes documentos oficiais 📌 1. Sessão Pública do Sorteio da

TJPE divulga resultado final do Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registros Públicos O Presidente em Exercício da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Pernambuco, designado pelo Ato n.º 439, de 7 de março de 2024, da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicou o

📢 TJMT – Resultado do Sorteio das Serventias Reservadas A Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Mato Grosso, regido pelo Edital TJMT/PRES n. 48/2025, divulgou o RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO referente às serventias destinadas aos candidatos Pessoas com Deficiência e Negros (pretos ou pardos). 🗓 O

🚨TJMG / Concurso de Cartório – 4ª Retificação Atualização importante sobre o TJMG – Provas e Títulos para Outorga de Delegações. Foi analisada a dúvida apresentada por Adriano César da Silva Álvares, referente ao item 23.3 do edital, especialmente sobre qual marco legislativo deve ser considerado para estudo, diante das alterações normativas posteriores à primeira publicação (2024). 📌Para garantir atualização

📢 ENAC 2025.2 – RESULTADO DEFINITIVO PUBLICADO O Conselho Nacional de Justiça divulgou oficialmente a relação definitiva das pessoas habilitadas na prova objetiva da 2ª Edição do Exame Nacional dos Cartórios (2025.2). Recomenda-se que todos acessem o documento oficial para conferir sua situação e acompanhar as próximas etapas previstas no cronograma. Fiquemos atentos aos próximos comunicados do CNJ. 👏 Parabéns

🚨 TJMG – 3ª RETIFICAÇÃO PUBLICADA! Foi publicada a 3ª Retificação do Edital 01/2024 do concurso de cartório de Minas Gerais. A retificação traz mudanças importantes, especialmente em datas de inscrições, isenção, prazos de envio de laudos e datas de provas. 📌 Principais alterações: 🔹 1. Reabertura das inscrições Novo período: 28/01/2026 a 26/02/2026, até às 16h. Pagamento do DAE:

📢 Atualização Importante – Concurso de Cartórios RS A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) divulgou oficialmente a lista de serventias notariais e registrais vagas no estado. 🔹 Total de serventias vagas: 237 158 vagas para Provimento79 vagas para Remoção Essa publicação é um passo essencial para a próxima etapa do concurso e serve como parâmetro para

📍 Sessão Solene do 13º Concurso de Cartório de SP No dia 17 de novembro de 2025, às 9h, teve início, no Auditório do GADE MMDC (Av. Ipiranga, 165 – São Paulo/SP), a Sessão Solene de Escolha, Outorga e Investidura das delegações vagas do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

O Concurso de Cartório do Rio Grande do Sul acaba de dar um passo importante: foi oficializada a banca organizadora, que será a FGV. Conforme o documento publicado, a instituição ficará responsável por todas as etapas do certame — inscrições (preliminar e definitiva), prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral, exame de títulos, além dos procedimentos de sindicância e

O resultado preliminar da prova escrita e prática do Concurso de Outorga de Delegações do Estado do Espírito Santo foi publicado hoje. É hora de conferir o nome na lista, analisar as notas e, se for o caso, já se preparar para eventuais recursos dentro do prazo previsto no edital. 🚨 Conforme o item 18.1.1, “d” do edital, o prazo

A Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado preliminar do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). 📍 As respostas aos recursos interpostos contra o gabarito já estão disponíveis no site oficial:👉 https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/2exame No site também foi disponibilizado o gabarito oficial. Para consultá-lo clique aqui!  🔎 As pessoas examinandas também podem consultar o espelho da prova e a pontuação obtida por meio da

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou hoje a Lista Geral de Vacância das Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia. 🗂⚖ 👉 Vale a pena dar uma olhada com calma, principalmente quem está de olho nas serventias baianas! 📄 O documento já está disponível no site do TJBA. Para conferir na íntegra basta clicar aqui. 🔎 Fiquem atentos! Essa

📌 Ementa – REsp 2.212.991 (STJ, 3ª Turma) Direito Civil. Sucessões. Inventário. Direito Real de Habitação. Herdeiro incapaz. Interpretação extensiva. Garantia de moradia. Proteção da dignidade humana. Prevalência sobre o direito de propriedade. ​​​​ Leia abaixo a decisão completa: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito real de habitação, assegurado por lei ao cônjuge

O Governo Federal sancionou nesta terça-feira (28/10) a Lei nº 15.240/2025, que reconhece o abandono afetivo como ilícito civil no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 👶⚖ Com a nova lei, os pais passam a ter o dever legal de prestar assistência afetiva aos filhos, além das obrigações já previstas de sustento, guarda e educação. Essa assistência deve ocorrer

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou o Edital nº 7/2025, informando a suspensão cautelar do concurso público para outorga das delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. A medida foi tomada em face de parecer aprovado pelo ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, nos autos do processo nº 0005208-18.2025.2.00.0000, que entendeu pela

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o comunicado nº 615/2025. Nele consta a convocação doss candidatos aprovados no 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo para a Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais, que será realizada no

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais o Edital nº 1/2024. Nele consta a 2ª retificação do edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais Para conferir o Edital de retificação na íntegra clique aqui.

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a relação provisória dos (as) candidatos (as) com a inscrição deferida. Para conferir o a relação na íntegra clique aqui.

Concurso de Cartório TJMT: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Mato Grosso. O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso divulgou na data de 23/10/2025 o Edital para Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 40/2025. Nele consta a classificação final dos candidatos participantes do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.  Para conferir na íntegra clique aqui (a partir da página 11). Fonte: DJe

​​​​Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não tenham recebido as chaves. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a natureza propter rem da obrigação para afastar a necessidade de demonstração da relação jurídico-material entre o promissário comprador

Concurso de Cartório TJMS: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul divulgou na data de 06/10/2025 o Edital para o VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do

Foi publicado no site da banca examinadora do Exame Nacional dos Cartórios, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do ENAC – 2025.2. Para conferir eles na íntegra clique aqui.

​​​Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, quando um imóvel é qualificado como bem de família, mesmo estando incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade. O TJRS havia considerado que o apartamento em discussão, por pertencer ao espólio, deveria

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos na sobrepartilha de bens do falecido que venham a ser descobertos no futuro. Com esse entendimento, o colegiado considerou que uma mulher, herdeira da credora original de uma empresa em processo de falência, não tem legitimidade ativa para pedir a habilitação do