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STJ invalida testamento por e-mail: A importância da advocacia extrajudicial no planejamento sucessório seguro
A busca por soluções caseiras no planejamento sucessório costuma gerar grandes dores de cabeça para os herdeiros. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou essa realidade ao julgar nulo um suposto testamento particular elaborado por e-mail, programado para ser enviado dois dias após o falecimento da autora da herança. No texto, ela manifestava a intenção de
Multiparentalidade e Alteração de Sobrenome – STJ reforça que a exclusão de sobrenome biológico pelo afetivo não exige prova de abandono
Uma pessoa maior de idade que buscou a alteração do seu nome civil residia e convivia desde a infância com sua família socioafetiva. Ela pleiteou a inclusão dos sobrenomes dos pais afetivos e a exclusão do sobrenome de sua mãe biológica no assento do registro civil. Contudo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisou intervir, pois o
Qual é a diferença entre tabelião e registrador
Os serviços notariais e de registro, popularmente conhecidos como cartórios, desempenham papel essencial para a segurança jurídica das relações privadas. Embora muitas pessoas utilizem a expressão “cartório” de forma genérica, existem diversas especialidades, cada uma com competências próprias. A Constituição Federal (art. 236) estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder
O que é a Advocacia Extrajudicial e como ela funciona
A advocacia vem passando por uma transformação significativa nos últimos anos. Se antes o advogado era visto principalmente como o profissional que atuava perante o Poder Judiciário, hoje sua atuação vai muito além dos processos judiciais. Cada vez mais, conflitos, negócios jurídicos e procedimentos podem ser resolvidos diretamente pela via extrajudicial, proporcionando mais rapidez, economia e segurança jurídica às partes
O que faz quem trabalha no cartório?
Os serviços extrajudiciais exercem funções essenciais para a segurança jurídica e a autenticidade dos atos celebrados entre particulares. Diferentemente dos serviços públicos prestados diretamente pelo Estado, as serventias são operadas por particulares que, após aprovação em rigoroso concurso público de provas e títulos, recebem a delegação para exercer tais funções, conforme o art. 236 da Constituição Federal. Especialidades dos Cartórios
TJMG: Publicada a Portaria nº 7.695/PR/2026 que constitui nova Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2024
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, na sexta-feira (17/07/2026), a Portaria nº 7.695/PR/2026, que constitui a nova Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2024. A portaria foi disponibilizada no Diário do Judiciário Eletrônico em 17
TJBA divulga resultado provisório da prova escrita e prática
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou nesta sexta-feira (17/07/2026) o Edital nº 11 – TJBA Notários, com o resultado provisório da prova escrita e prática do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia. O edital foi disponibilizado em 17 de julho de 2026
TJMT divulga relação provisória das inscrições deferidas para concurso de cartórios
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou nesta sexta-feira (17/07/2026) o Edital TJMT/DGP nº 16/2026, contendo a relação provisória dos candidatos com inscrição deferida no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. A publicação ocorreu no Diário da Justiça Eletrônico do MT
CNJ: Publicado o Provimento n° 240/2026, para regulamentar os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção
Disponibilizado no DJe/CNJ no dia 17 de julho de 2026 (sexta-feira), publicado no DJe/CNJ em: 16 de julho de 2026 (quinta-feira). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 240/2026, que altera os Códigos Nacionais de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023) e do Foro Judicial (Provimento nº 165/2024), regulamentando os procedimentos de registro, averbação e comunicação
TJRO: Divulgado o resultado final da análise de vida pregressa e convocação candidatos para a prova oral
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou, nesta quarta-feira (15 de julho de 2026), o Edital nº 13/2026, que divulga o resultado final da análise de vida pregressa e a convocação para a prova oral do VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Rondônia.
ENAC: Publicado o resultado preliminar da prova
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (15 de julho de 2026), o edital contendo a relação nominal preliminar das pessoas habilitadas na prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1). Os candidatos que desejarem contestar o resultado poderão interpor recurso entre quinta-feira (16 de julho de 2026) e sexta-feira (17 de julho de 2026). O
TJRS: 6ª retificação altera distribuição de vagas do concurso
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou o Edital nº 12/2026 – CECPODNR (6ª Retificação) do concurso para outorga de delegações de notas e de registro.A retificação promove ajustes na distribuição das vagas reservadas, sem alterar o quantitativo total de serventias ofertadas, que permanece em 247 vagas. As alterações foram as seguintes: O edital ressalta
TJRR: divulgadas relações provisórias do exame psicotécnico e dos laudos médicos
Publicado no DJe do TJRR na terça-feira, 14 de julho de 2026. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) publicou o Edital nº 19/2026, trazendo a relação provisória dos candidatos que compareceram ao exame psicotécnico e a relação provisória dos candidatos que enviaram o laudo neurológico e o laudo psiquiátrico do concurso para outorga de delegações de serventias
TJPB: CNJ determina republicação do Edital e ENAC passa a ser exigido apenas na prova oral
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o pedido que questionava a relação de serventias disponibilizada no 2º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Paraíba (Edital TJPB nº 01/2024) e determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) promova a reorganização integral da Relação Geral de Vacâncias no prazo de 15
TJBA: CEBRASPE divulga padrão preliminar de resposta da 2ª fase do Concurso de Cartório da Bahia
O CEBRASPE publicou nesta segunda-feira, 23 de junho de 2026, o padrão preliminar de resposta da prova escrita e prática (2ª fase) do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Bahia, contemplando tanto o critério de provimento quanto o critério de remoção. Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o padrão preliminar de
CNJ: publicado Provimento nº 229/2026 e regulamenta ecossistema do SERP com criação da marca “Meu Registro”
Publicado em 16 de junho de 2026, terça-feira e disponibilizado no DJE/CNJ em 19 de junho de 2026, sexta-feira O Provimento nº 229/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça promove importantes alterações no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), regulamentando o ecossistema do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e instituindo a identidade de marca “Meu Registro”. A norma
TJRR: Divulgados os resultados definitivos de habilitação, cotas e PcD e convocados os candidatos para o exame psicotécnico
Publicado na quarta-feira, 17 de junho de 2026, disponibilizado no DJe/TJRR de quinta-feira, 18 de junho de 2026 O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) publicou, na quarta-feira, 17 de junho de 2026, o resultado final da comprovação dos requisitos para a outorga das delegações, da avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência e do procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros
TJRN: divulgado resultado preliminar da prova escrita e prática
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, o resultado preliminar da prova escrita e prática do concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. A etapa, cuja prova foi aplicada em terça-feira, 24 de março de 2026, representa uma das fases mais importantes
ENAC: Gabarito preliminar da prova objetiva do ENAC 2026.1 é publicado
A FGV divulgou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, o gabarito oficial preliminar da prova do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.1. Com a publicação, os candidatos já podem consultar as respostas preliminares atribuídas às questões da avaliação e verificar o seu desempenho na primeira etapa do certame. ⏰ O período para interposição de recursos contra o gabarito preliminar
TJMG: Reaberto prazo final para devolução da taxa de inscrição do concurso extrajudicial
Publicado na segunda-feira, 15 de junho de 2026, disponibilizado no DJe/TJMG no dia 14 de junho de 2026, terça-feira O Tribunal do Estado de Minas Gerais divulgou comunicado informando que os candidatos inscritos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais que efetuaram o pagamento da inscrição
TJRO: Publicada a relação provisória dos candidatos que compareceram ao exame psicotécnico e enviaram laudos médicos no VII Concurso
Publicado no dia 15 de junho, segunda-feira, disponibilizado no DJe/TJRO, 16 de junho, terça-feira O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, o Edital nº 10/2026, contendo a relação provisória dos candidatos que compareceram ao exame psicotécnico e a relação provisória dos candidatos que enviaram os laudos neurológico e psiquiátrico do VII Concurso
TJBA: Disponibilizada a consulta aos locais de prova escrita e prática e quantitativo de inscritos por sistema de concorrência
A Cebraspe disponibilizou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, a consulta individual aos locais e horários de realização da prova escrita e prática do Concurso para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Além da consulta aos locais de prova, a banca também divulgou o quantitativo de inscritos
CNJ: Publicado o Provimento nº 227/2026 para regulamentar o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e intervenção proporcionais ao risco identificado
Publicado na terça-feira, 09 de junho, disponibilizado no DJE/CNJ no dia 11 de junho, quinta-feira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, publicou o Provimento nº 227, de 9 de junho de 2026, estabelecendo novas regras de fiscalização para os serviços notariais e de registro. A norma cria a obrigação de os delegatários declararem
TJMT: Inscrições Reabertas para o Concurso
Disponibilizado pela CEBRASPRE no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira Dia 08/06 se iniciou o novo prazo de inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. 🗓️ Período de inscrições: De 08/06/2026, segunda-feira, até 08/07/2026, quarta-feira, às 18h (horário oficial de Brasília/DF).
ENAC: Disponibilizada a consulta aos Locais de Prova
Disponibilizado pelo FGV em 01 de junho, segunda-feira A prova do ENAC 2026.1 está chegando! A consulta ao local de prova já está disponível. Os inscritos devem acessar a área do candidato para verificar o endereço de realização do exame, conferir o horário de apresentação e planejar o deslocamento com antecedência. 🔗 https://cci.conhecimento.fgv.br/35c2ab02-1826-4366-bf59-048d125601ed ✅ Verifique seus dados;✅ Consulte o local
TJBA: Divulgado o edital de convocação da prova escrita e prática
Disponibilizado no site oficial da banca CEBRASPE no dia 29 de maio, sexta-feira. O TJBA publicou o edital de convocação da prova escrita e prática. 📅 Data da prova: 21 de junho de 2026, domingo. 🔹 PROVIMENTO🕗 Portões fecham às 8h📝 Prova inicia às 8h30 🔹 REMOÇÃO🕞 Portões fecham às 15h30📝 Prova inicia às 16h ⏳ Duração: 5 horas para
TJBA: Divulgado o resultado do sorteio de serventias reservadas a cotas no concurso
Disponibilizado pela CEBRASPE no dia 29 de maio, sexta-feira. O Tribunal de Justiça da Bahia tornou público o resultado do sorteio das serventias reservadas às pessoas com deficiência (PCD) e aos candidatos negros, indígenas e quilombolas. O sorteio foi realizado no dia 25 de maio de 2026, segunda-feira, às 9 horas, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal
TJSP: Atualização no 14° Concurso SP
Publicado no DJE/TJSP na quinta-feira, dia 28 de maio de 2026 Foi aprovada a indicação do Dr. Ivan Jacopetti do Lago, Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, como membro titular da Comissão do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. A movimentação ocorre
TJRO: Disponibilizada consulta individual ao local de realização do exame psicotécnico
A Cebraspe disponibilizou, em 27/05/2026, quarta-feira, a consulta individual ao local de realização do exame psicotécnico do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Os candidatos devem acessar a área individual do candidato no portal do Cebraspe para verificar: ➡️ Através deste link. É importante conferir
TJMS: Disponibilizado o caderno de questões da prova escrita e prática
Disponibilizado pela FGV, no dia 26 de maio, terça-feira. A Fundação Getulio Vargas (FGV) disponibilizou, na última terça-feira, 26 de maio, o caderno de questões da prova escrita e prática do Concurso de Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS). A avaliação contou com uma peça prática de Direito Notarial e Registral, uma dissertação
