O 2º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Paraíba (TJPB) avançou em uma etapa determinante para sua retomada. Após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida em 23 de junho de 2026, que condicionou a continuidade do concurso à reorganização das serventias vagas, o Tribunal de Justiça da Paraíba publicou uma nova Relação Geral de Vacâncias (RGV).
O 2º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Paraíba (TJPB) avançou em uma etapa determinante para sua retomada. Após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida em 23 de junho de 2026, que condicionou a continuidade do concurso à reorganização das serventias vagas, o Tribunal de Justiça da Paraíba publicou uma nova Relação Geral de Vacâncias (RGV).
O certame agora passa pelo saneamento final das informações cadastrais das unidades extrajudiciais para possibilitar a republicação do edital inaugural, a reabertura dos prazos de inscrição e a aplicação da diretriz que posterga a comprovação do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) para a fase oral.
Situação Atual e Decisão do CNJ
O concurso foi originalmente deflagrado em julho de 2024 sob organização da banca Consulplan (Edital TJPB nº 01/2024), mas teve seu andamento suspenso para averiguação da regularidade das serventias ofertadas e da ordem cronológica de vacâncias.
Em julgamento no Plenário Virtual, sob relatoria da conselheira Daiane Nogueira de Lira, o CNJ julgou procedente o pedido de controle administrativo e estabeleceu, como principais determinações, as seguintes:
- Reorganização Integral da Relação Geral de Vacâncias: Determinou ao TJPB a revisão completa da lista de serventias vagas do Estado.
- Inclusão de Novas Vacâncias: Obrigatoriedade de incorporar todas as serventias que vagaram durante o período em que o certame esteve sobrestado.
- Republicação do Edital com Devolução de Prazos: Após a consolidação do acervo de vagas, o TJPB deverá republicar o edital inaugural e reabrir integralmente o período de inscrições.
Nova Relação Geral de Vacâncias e Grupo de Trabalho
Dando cumprimento às determinações do órgão regulador, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB editou o Ato nº 07/2026, publicado em 6 de agosto de 2026, veiculando a nova Relação Geral de Vacâncias (RGV). A publicação retificou listagens anteriores e vinculou expressamente cada unidade ao seu respectivo Código Nacional de Serventia (CNS), abrindo o prazo de 15 dias úteis para impugnações.
Na sequência, em 12 de agosto de 2026, a Corregedoria instituiu um Grupo de Trabalho com prazo de conclusão de 30 dias com o escopo de:
- Consolidar os marcos temporais e as datas originárias de criação por lei de cada serventia do Estado;
- Auditar e atualizar a base de dados das delegações paraibanas no sistema Justiça Aberta do CNJ.
Próximos Passos: Da RGV à Lista de Vacâncias para Edital (LVEC)
A publicação da RGV cumpre função de controle e publicidade, mas não se confunde com a republicação imediata do edital. Os trâmites subsequentes envolvem:
- Apreciação das impugnações apresentadas contra a RGV e encerramento do relatório final do Grupo de Trabalho;
- Extração e homologação da Lista de Vacâncias para Efeitos de Edital (LVE);
- Distribuição formal das serventias entre os critérios constitucionais de Provimento (dois terços) e Remoção (um terço), com aplicação das cotas legais (PCD e candidatos negros/indígenas);
- Republicação oficial do edital pela banca Consulplan e abertura do novo período de inscrições.
Vagas e Concorrência
O edital originário de 2024 ofertava 60 serventias, assim distribuídas:
| Critério de Ingresso | Vagas (Edital Original) |
|---|---|
| Provimento | 42 |
| Remoção | 18 |
| Total | 60 serventias |
À época, o concurso alcançou 2.314 inscrições (2.166 para provimento e 148 para remoção). Esse cenário estatístico será alterado: o número final de serventias ofertadas deverá refletir as vacâncias acumuladas até a extração da LVEC, e o total de candidatos será atualizado com a reabertura das inscrições.
Cronograma Atualizado
| Etapa | Data / Situação |
|---|---|
| Publicação da nova Relação Geral de Vacâncias (Ato nº 07/2026) | 06/08/2026 (Realizada) |
| Prazo recursal/impugnações contra a RGV | 15 dias úteis após a publicação |
| Instituição do Grupo de Trabalho de revisão cadastral | 12/08/2026 (Prazo de 30 dias) |
| Consolidação da Lista para Edital (LVE) | Em processamento interno no TJPB |
| Republicação do Edital Inaugural | A definir (pós-homologação da LVE) |
| Reabertura das Inscrições | A definir |
| Aplicação da Prova Objetiva (1ª Fase) | A definir |
Etapas do Certame
O concurso seguirá o regramento estabelecido pela Resolução CNJ nº 81/2009 e legislação estadual:
- 1ª Fase – Prova Objetiva de Seleção: Exame com 100 questões de múltipla escolha (cinco alternativas), aplicado em João Pessoa/PB em turnos distintos para ingresso por provimento e remoção. Duração de 5 horas.
- 2ª Fase – Prova Escrita e Prática: Elaboração de peça prática, questões discursivas e dissertação técnica, permitida a consulta a textos de lei desprovidos de anotações ou comentários.
- 3ª Fase – Comprovação de Requisitos e Investigação Social: Exames médicos, psicotécnicos e sindicância de vida pregressa.
- 4ª Fase – Prova Oral: Arguição pública perante a comissão examinadora, momento em que será exigida a comprovação de habilitação no ENAC.
- 5ª Fase – Avaliação de Títulos: Etapa classificatória baseada na pontuação de títulos acadêmicos e profissionais apresentados pelos aprovados.
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A republicação iminente do edital do Tribunal de Justiça da Paraíba abre uma janela estratégica de oportunidade para quem busca a titularidade de uma serventia no TJPB. O foco imediato do candidato deve estar na consolidação das disciplinas de maior peso da 1ª fase (notadamente Direito Notarial e Registral e Direito Civil), além da leitura atenta das normas locais da Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba e do Código Nacional de Normas do CNJ.
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