O Provimento nº 16/2022 modifica a Seção III, do Capítulo I, do Título V, o artigo 135 e seu § 1º, além da Seção II, do Capítulo II, do Título V, acrescenta o § 4º do artigo 161 e altera o inciso II, do § 1º do artigo 164, também altera o anexo 9 – relatórios anuais (artigo 60, II), item 7, “j” da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR.

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FONTE: TJRS