Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Maranhão.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão divulgou na data de 06/03/2023 o Edital para o Concurso Público de Provas e Titúlos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado do Maranhão.

Confira aqui as principais informações sobre o Concurso de Cartório do Maranhão!

Concurso de Cartório TJMA

• Banca: Instituto Consulplan
• Inscrição: do dia 03 de maio de 2023 a partir das 16h a 22 de maio de 2023 até às 16h
• Valor da inscrição: R$382,50 para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção)

Distribuição de Vagas:

• 57 vagas para Provimento
• 31 vaga para Remoção

Total: 88 vagas

COMPOSIÇÃO ATUAL DA BANCA:

• Presidente: Des. Gervásio Portásio dos Santos Júnior
• Des. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (suplente)

Juízes de Direito

• Anderson Sobral de Azevedo (titular)
• Ticiany Gedeon Maciel Palácio (titular)
• Lorena de Sales Rodrigues Brandão (titular)
• Júlio César Lima Prazeres (suplente)
• Ariane Mendes Castro Pinheiro (suplente)

Representante  do Ministério Público

• Promotor de Justiça Marco Aurélio Batista Barros (titular)
• Promotoraa Ana Carolina Cordeiro de Mendonça (suplente)

Representante da OAB

• Advogado Daniel Lopes Pires Xavier Torres (titular)
• Advogado Rafael Giacomini da Cruz Pereira (suplente)

Representante dos Titulares das Serventias Extrajudiciais

• Tabeliã Carolina Miranda Mota Ferreira (titular)
• Registrado Lucas Cardoso Lopes Semeghini (titular)
• Registrado Zenildo Bodnar (suplente)

Requisitos para Ingresso:

Para o candidato ao concurso de provimento:

• ter nacionalidade brasileira
• estar em exercício  pleno dos direitos civis e políticos
• estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação
• não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação
• ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira pulbicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro
• comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada

Para o canditado ao concurso de remoção:

• estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital
• comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada
• estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão até a data da outorga.

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

Primeira Fase: Prova Objetiva

A prova objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), terá caráter eliminatório com questões múltipla escolha que serão aplicadas na seguinte data, com duração máxima de 05h.

Data: A prova Objetiva de Seleção será realizada em São Luís/MA, no dia 16 de julho de 2023, domingo, em dois turnos, conforme critério de ingressso, em locais e horários a serem oportunadamente publicados no DJe.

As demais etapas terão caráter eliminatório e classificatório, e o exame de Títulos, apenas classficatório

Habilitados: Será considerado habilitado o candidato que acertar, no mínimo, 50% do total de questões de cada um dos blocos de disciplina e matérias

Segunda Fase: Prova Escrita e Prática

Terá duração máxima de 04h e consistirá na elaboraçãode uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas. A prova valerá 10 pontos e terá peso 05. Sendo distribuidos três pontos para a dissertação, três pontos para a peça prática e um ponto para a resposta de cada uma das quatro questões discurssivas. Por fim, será permitida a consulta apenas a textos de legislação pertinentes às matérias sobre as quais versará a prova, desacompanhadas de jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações ou comentários.

Terceira Fase: Prova Oral

Consiste na arguição em sessão pública dos candidatos pela banca examinadora

Quarta Fase: Avaliação de Títulos

Os seguintes títulos serão considerados:

• Exercício da advocacia, nos termos do art.1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (que dispõe sobre o
  Estatuto da Advocacia e da OAB), ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do Edital do Concurso (2,0)
• Exercício de função em serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação do Edital do Concurso (art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935, de 1994) (2,0)
• Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5)
• Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0)
• Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0)
• Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0)
• Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5)
• Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária (0,5)
• Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos (0,5)

Pontuação máxima: 10 pontos, com peso um

Nota final

A nota final do candidato será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula:
NF = [ (P1 x 5) + (P2 x 4) + (T x 1) ] / 10
Onde:
NF = Nota Final
P1 = Prova Escrita e Prática
P2 = Prova Oral
T = Exame de Títulos

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