A decisão do dia 25 de abril de 2023 definiu que o Presidente da Comissão do Concurso Público para Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, passa a ser o Desembargador Marcelo Martins Berthe do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O objetivo é de que possa ser realizada a prática de atos referentes ao certame, inclusive atos de assinatura e publicação do novo edital do concurso.

Confirma a decisão na íntegra.