O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco instituiu, no dia 25 de fevereiro de 2022 (concurso de cartório Pernambuco 2022), a composição atualizada da comissão do Concurso de Cartório de Pernambuco, então fique atento, pois está previsto um novo concurso de Cartório Pernambuco 2023!

De acordo com o documento da comissão do Concurso de Cartório PE, foram designados 8 (oito) membros para realizarem as funções, e existem 197 serventias vagas, sendo 2/3 para provimento e as demais vagas para remoção.

Serventias Vagas Pernambuco: A previsão é de 209 serventias vagas para o concurso.

O último edital de Concurso de Cartório publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco foi de 2012, sendo 254 vagas, e tendo como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O edital do Concurso de Cartório de Pernambuco já virá de acordo com a publicação da Resolução CNJ nº 478 de 28 de outubro de 2022, que alterou a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital, sendo assim, foi alterada a contagem de títulos.

Comissão

a) Desembargador Bartolomeu Bueno de Morais – presidente;
b) Carlos Damião Pessoa Costa Lessa – juiz de direito;
c) Fernanda Pessoa Chuahy de Paula – juíza de direito;
d) Catarina Vila Nova Alves de Lima – juíza de direito;
e) Carlos Alberto Pereira Vitório – promotor de Justiça;
f) Marcus André Almeida Lins – representante da OAB/PE;
g) Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho – representante da ANOREG/PE;
h) Philipe Hoory – representante da ARIPE.

Concurso de Cartório – requisitos:

• nacionalidade brasileira;
• capacidade civil;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares, este último apenas para os homens;
• diploma de bacharel em direito ou, comprovadamente, 10 anos em serviços notariais ou de registros;
• verificação de conduta condigna para o exercício da profissão.

As matérias cobradas nos últimos concursos foram:

• Conhecimentos Gerais;
• Língua Portuguesa;
• Direito Processual Penal;
• Direito Penal;
• Direito Empresarial;
• Direito Constitucional;
• Direito Processual Civil;
• Direito Civil;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Registros Públicos.

A prova para o Concurso de Cartório é dividida em quatro etapas:

• 1) Prova objetiva (eliminatória);
• 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
• 3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
• 4) Prova de Títulos (classificatória).

Quanto ganha um titular de cartório?

A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia, ou seja, conforme a demanda de atos de cada registro ou tabelionato.

Cabem aos titulares também os chamados emolumentos, uma taxa sui generis, que é cobrada de forma tabelada e fixa de acordo com cada estado. Dos emolumentos, são deduzidos alguns impostos, e o restante pertence inteiramente ao titular.

Fica a cargo do titular o pagamento de todas as despesas da serventia e o custeio dos salários de seus funcionários, como um verdadeiro administrador.

No estado do Pernambuco, o complemento da Renda Mínima das serventias Extrajudiciais é de 3 salários mínimos (Fonte: https://arpenbrasil.org.br/painel-nacional/)

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