Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Acre.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou na data de 19/06/2023 o Edital para o Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Acre.
Confira aqui as principais informações sobre o Concurso de Cartório do Acre!
Concurso de Cartório TJAC
- Banca: Consulplan
- Inscrição: do dia 21/082023 a 20/09/2023
- Valor da inscrição: R$450,00 para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção)
- Data da prova: Os provas objetivas serão realizadas no dia 19 de novembro de 2023, domingo, em dois turnos.
Total de Vagas: 20 vagas, sendo 14 para provimento e 06 para remoção
COMPOSIÇÃO ATUAL DA BANCA:
- Presidente: Desembargadora Eva Evangelista
Juízes de Direito
- Dra. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana
- Dra. Evelin Campos Cerqueira Bueno
- Dr. Marcelo Coelho de Carvalho
Representantes do Ministério Público
- Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza
Representantes da OAB
- Advogado Lúcio de Almeida Braga Junior
Representante dos Titulares das Serventias Extrajudiciais
- Cleony de Fátima Almeida de Oliveira Azevedo
- Arijoel Cavalcante dos Santos
Requisitos para Ingresso:
Para o candidato ao concurso de provimento:
- ter nacionalidade brasileira
- estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos
- estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação
- não posssuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação
- ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro
- comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada
Para o candidato ao concurso de remoção:
- estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Acre, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital
- comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada
- estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado o Acre até a data da outorga
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
Primeira Fase: Prova Objetiva
A prova objetiva de Seleção terá as seguintes matérias
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Normas Especiais
- Conhecimentos Gerais
Vale ressaltar que a prova objetiva terá caráter eliminatório e a prova será distinta para cada um dos critérios de ingresso. A prova objetiva terá duração máxima de 05 horas.
Serão considerados habilitados na prova objetiva os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% do total de questões.
Segunda Fase: Prova Escrita e Prática
A prova será única para ambos critérios de ingresso e terá caráter eliminatório e classificatório. A data será oportunamente publicada no DJe.
A prova terá duração máxima de 04 horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma pela prática e de respostas a quatro questões discursivas. Ela valerá 10 pontos e terá peso 05.
Por fim, para ambos os critérios de ingresso, somente será considerado aprovado na prova o candidato que obtiver nota igual ou superior a cinco pontos.
Terceira Fase: Prova Oral
Consiste na arguição em sessão pública dos candidatos pela banca examinadora. A prova oral valerá 10 pontos, com peso 4 e o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 será considerado reprovado e eliminado do Concurso.
Quarta Fase: Avaliação de Títulos
Confira aqui os títulos que serão considerados: clique aqui (a partir da página 32 e seguintes)
Pontuação máxima: 10 pontos
Nota final
A nota final do candidato será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula: NF = [ (P1 x 5) + (P2 x 4) + (T x 1) ] / 10 Onde: NF = Nota Final P1 = Prova Escrita e Prática P2 = Prova Oral T = Exame de Títulos
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Clique e veja o edital na íntegra
