O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, na sexta-feira (17/07/2026), a Portaria nº 7.695/PR/2026, que constitui a nova Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2024.
A portaria foi disponibilizada no Diário do Judiciário Eletrônico em 17 de julho de 2026 (sexta-feira) e publicada em 20 de julho de 2026 (segunda-feira).
A recomposição da comissão atende à determinação do Corregedor Nacional de Justiça, proferida no Pedido de Providências nº 0002293-59.2026.2.00.0000, que determinou ao TJMG a designação de novos membros para integrar a Comissão Examinadora do certame.
A nova comissão será presidida pelo Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa e contará com representantes da magistratura, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da atividade notarial e registral.
Fonte: TJMG
