Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 19/04/2022, o Decreto nº 11.048, de 18 de abril de 2022, do Poder Executivo Federal, com o intuito de alterar o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
A normativa, que pode ser conferida integralmente pelo acesso ao link abaixo, traz uma série de alterações na seção III do Decreto 8.945/2016, no tocante ao comitê de pessoas, elegibilidade, sucessão e remuneração.
