Categoria do portal: Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, prévia ou concomitante, para rescindir o negócio de compra e venda de imóvel. Alterando o entendimento jurisprudencial … Continue reading STJ: ...

Provimento Admistrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.   A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJTO) publicou, no Diário da Justiça estadual do dia 20/08/2021 (DJe n. 5027), o Provimento Administrativo n. 19/2021, que “regulamenta o processo de tratamento e proteção de dados pessoais pelos Delegatários Titulares, Interventores e Interinos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais … Continue reading CGJTO ...

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no último dia 02 de agosto o Protocolo de Biossegurança para a realização das provas objetivas de seleção. As normas gerais não foram alteradas. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência de 60 minutos, portando caneta esferográfica de … Continue reading TJMS ...

A Secretaria das Comissões de Concursos do Poder Judiciário de Santa Catarina, órgão ligado à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), divulgou nesta quarta-feira (4/8) a retomada dos certames públicos para os quadros de servidores e, também, para as atividades notariais e de registro no Estado.  A decisão considerou o avanço … Continue reading TJSC ...

PROVIMENTO CG N° 33/2021 Altera o Capítulo XX, Seção III, Subseção IV, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento das Normas de Serviço dos Cartórios … Continue reading TJ/SP: ...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou o edital para Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Goiás.   Concurso de Cartório TJGO Vagas: 292 Banca: Vunesp Inscrição: 06/08 a 07/09/2021 Valor da inscrição: R$250,00 A distribuição de vagas ficou distribuída … Continue reading TJ/GO: ...