vfkeducacao.comwww.vfkeducacao.com

CNJ INSTAURA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA VERIFICAR SITUAÇÃO DO 12º CONCURSO DE CARTÓRIO DE SÃO PAULO

O 12º Concurso de Cartório de São Paulo se aproxima!!! Foi publicado hoje no DJE do Conselho Nacional de Justiça a inspeção de nº 0004986-89.2021.2.00.0000, que terminou a instauração de um Pedido de Providências para monitoração do funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.  A Corregedoria-Geral da Justiça deverá: (i) informar à … Continue reading CNJ ...

STJ: Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, prévia ou concomitante, para rescindir o negócio de compra e venda de imóvel. Alterando o entendimento jurisprudencial … Continue reading STJ: ...

CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais

Provimento Admistrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.   A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJTO) publicou, no Diário da Justiça estadual do dia 20/08/2021 (DJe n. 5027), o Provimento Administrativo n. 19/2021, que “regulamenta o processo de tratamento e proteção de dados pessoais pelos Delegatários Titulares, Interventores e Interinos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais … Continue reading CGJTO ...

TJ/GO RETIFICA EDITAL DO CONCURSO DE CARTÓRIO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou uma retificação ao edital do Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro. O documento altera disposições sobre as vagas destinadas a candidatos com deficiência e também sobre o conteúdo programático que será objeto de questão nesta primeira fase. Também foi retificada uma … Continue reading TJ/GO ...

TJSC RETOMA CONCURSO DE OUTORGA DE DELEGAÇÃO

A Secretaria das Comissões de Concursos do Poder Judiciário de Santa Catarina, órgão ligado à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), divulgou nesta quarta-feira (4/8) a retomada dos certames públicos para os quadros de servidores e, também, para as atividades notariais e de registro no Estado.  A decisão considerou o avanço … Continue reading TJSC ...

TJ/RJ: DECISÃO ANULA AS ETAPAS DO CONCURSO A PARTIR DA 2ª FASE DO CERTAME

Foi publicada ontem [03.08.2021] a decisão da Comissão do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro, que anulas todas as etapas do concurso a partir da 2ª fase do certame. Em síntese, a decisão cita o processo nº 2020-0649925 que … Continue reading TJ/RJ: ...

TJ/SP: PROVIMENTO Nº 33/2021 ATUALIZA NORMAS RELATIVAS À MATRÍCULA E REGISTRO DE TERRA INDÍGENA

PROVIMENTO CG N° 33/2021 Altera o Capítulo XX, Seção III, Subseção IV, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento das Normas de Serviço dos Cartórios … Continue reading TJ/SP: ...

TJ/GO: Edital publicado com mais de 290 serventias vagas!

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou o edital para Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Goiás.   Concurso de Cartório TJGO Vagas: 292 Banca: Vunesp Inscrição: 06/08 a 07/09/2021 Valor da inscrição: R$250,00 A distribuição de vagas ficou distribuída … Continue reading TJ/GO: ...

BENEFICIÁRIOS DE TESTAMENTO CONSEGUEM PRESTAÇÃO DE CONTA DE IMÓVEIS

Os autores da ação afirmam que estão há dez anos sem receber qualquer quantia ou prestação de contas pelos imóveis recebidos em testamento.   Beneficiários de testamento conseguiram na Justiça determinação para prestação de contas dos bens imóveis pela inventariante que os administra. Decisão é da a juíza de Direito Marianna Mazza Vaccari Manfrenatti Braga, … Continue reading BENEFICIÁRIOS ...