Qual é a natureza do ato registral da penhora?
“A Lei nº 6.015/1973, em seu art. 167, I, 5), dispõe que no Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos o registro das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis. Assim, caberá registro em sentido estrito para publicitar a penhora no fólio real e operacionalizar seus efeitos erga omnes. Contudo, em que pese a inclusão … Continue reading Qual ...