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O que é o protesto contra a alienação de bens?

  • Post author:VFK Admin
  • Post published:13 de maio de 2021
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“O protesto contra a alienação de bens é um ato judicial cujo objetivo é proteger os direitos do credor em um processo[1]. Não constitui ou extingue direito, mas visa à…

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Quais são as espécies de arrestos?

  • Post author:Melissa Domingues
  • Post published:11 de maio de 2021
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  • Post comments:0 Comentários

“O arresto é um instrumento acautelador consistente na apreensão de bens do devedor, determinada pelo Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a cobrança do crédito[1] do exequente, evitando que…

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Quais são os efeitos do Registro Imobiliário?

  • Post author:Melissa Domingues
  • Post published:4 de maio de 2021
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  • Post comments:0 Comentários

“As regras de direito material, mais especificamente aquelas referentes aos direitos reais sobre bens imóveis, previstas no Código Civil brasileiro, exigem a adoção de um sistema de registro imobiliário[1], cujos…

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Quem é o terceiro que pode opor embargos na ação possessória?

  • Post author:Melissa Domingues
  • Post published:20 de abril de 2021
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  • Post comments:0 Comentários

“Terceiro é todo aquele que não integra a relação processual que deu origem ao ato judicial de constrição, todo aquele que não foi atingido pela decisão judicial[1]. O art. 1.046,…

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O que é desapropriação por zona?

  • Post author:Melissa Domingues
  • Post published:8 de abril de 2021
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“A desapropriação por zona, ou extensiva, é aquela que abrange uma área maior do que a inicialmente necessária à obra ou serviço do Poder Público, desde que se destine ao…

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Qual a forma de constituição do bem de família?

  • Post author:Melissa Domingues
  • Post published:6 de abril de 2021
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“A escritura pública é requisito formal para a instituição do bem de família e independe do valor do imóvel gravado, sob pena de nulidade (art. 1.711 do Código Civil). Não…

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Existe diferença entre propriedade resolúvel e propriedade ad tempus?

  • Post author:VFK Admin
  • Post published:1 de abril de 2021
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“Muito embora não seja a posição aqui adotada, é importante mencionar que parte da doutrina faz uma distinção entre a propriedade resolúvel e a propriedade ad tempus. Orlando Gomes explica…

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O que se entende por “restauração de matrículas”?

  • Post author:Melissa Domingues
  • Post published:30 de março de 2021
  • Post category:
  • Post comments:1 Comentário

“A restauração de matrículas é o ato final decorrente do procedimento administrativo de reconstituição da matrícula ou do livro de registro danificado ou extraviado. Visa, portanto, à recomposição do acervo…

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No que consiste a ação publiciana e quais os seus requisitos?

  • Post author:VFK Admin
  • Post published:25 de março de 2021
  • Post category:
  • Post comments:0 Comentários

“Ação publiciana é a ação real que tem como fundamento a propriedade já adquirida por usucapião ainda não declarada por sentença. Visa garantir a posse e declarar a propriedade pela…

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Quais os efeitos da escrituração no Registro de Imóveis?

  • Post author:Melissa Domingues
  • Post published:23 de março de 2021
  • Post category:
  • Post comments:0 Comentários

“A escrituração é a essência do Registro de Imóveis e o meio pelo qual se confere à publicidade registral constitutiva e declaratória dos direitos sobre imóveis. Não ocorre aleatoriamente, mas…

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