A Corregedoria geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) apresentou, na última quarta-feira, dia 27, a versão atualizada do Código de Normas, que reúne as regras sobre os serviços forenses e extrajudiciais e atos administrativos emitidos pelo órgão corregedor do Judiciário, como provimentos, circulares e demais atos administrativos. A nova versão será publicada no endereço eletrônico da CGJ-MA na internet, onde pode ser acessado e baixado. Até esta nova edição, estava atualizado até o Provimento nº 31/2020.
A atualização da norma resultou do trabalho de um ano e meio da comissão de juízes, servidores e delegatários de cartórios, criada pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, para revisar e atualizar a norma, em 14 de outubro de 2020 .
NSTRUMENTO DE REGULAÇÃO
O Código de Normas foi instituído por Provimento (Provimento nº 11, de 8 de outubro de 2013) e somente por essa forma pode ser alterado. Constitui um importante instrumento de regulação dos serviços judiciais e extrajudiciais do Estado, por meio do qual a corregedoria exerce o seu papel de orientadora de magistrados, servidores e delegatário dos serviços extrajudiciais.
O primeiro Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão foi lançado em 1999 pelo então corregedor-geral, o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, que decidiu reunir, sistematizar e publicar todas as normas e procedimentos referentes aos serviços judiciais de 1º Grau e extrajudiciais maranhenses. Em 2013, o corregedor-geral Cleones Cunhas realizou a atualização da norma durante a sua gestão na CGJ-MA.
