PORTARIA Nº 26/2022

O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. ANTONIO CARLOS GIULIANI, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Louveira, ocorrido em 10 de maio de 2022, com o
que se extinguiu a respectiva delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo PJECOR n.º 0000727-61.2022.2.00.0826, o disposto no parágrafo 2º
do artigo 39 da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do
E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

R E S O L V E:

Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais,
Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Louveira, a partir de 10 de maio de 2022;

Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir da mesma data, o Sr. AGOSTINHO
TARDIVELI, preposto substituto da unidade;

Artigo 3º: INTEGRAR a aludida delegação na lista das Unidades vagas, sob o número n.º 2.231, pelo critério de
Provimento.

Publique-se.

São Paulo, 06 de junho de 2022.

FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Corregedor Geral da Justiça

FONTE: TJSP – DICOGE