O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou retificação do edital do concurso para outorga de delegações de notas e registro (Edital nº 11/2026), com base em decisão do CNJ e ajustes na lista de serventias.
📌 Principais pontos
- Reserva de vagas: mantidos 10% das serventias para PcD, conforme os subitens 4.2.1 e 5.1.1.
- Atualizações: alterações no cronograma (Anexo I) e na lista de serventias (Anexo II).
- Comissão: inclusão de novos membros do Cebraspe.
📅 Audiência pública
Foi marcada audiência para sorteio das serventias destinadas a candidatos negros e PcD:
- Data: 27/04/2026, segunda-feira
- Horário: 14h
- Local: TJMT, em Cuiabá
- Transmissão: ao vivo pelo YouTube oficial do Tribunal
O resultado será divulgado posteriormente por edital.
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
