Direito intertemporal: Outorga conjugal – análise atual.
O direito intertemporal é sempre recheado de desafios. A alternância de sistemas, princípios e regras pode produzir caos na sociedade. Para se evitar a isso, disposições transitórias se mostram uma das maneiras cautelares de o legislador atuar, para que a sociedade tenha ferramentas adaptativas e preventivas. A modificação da legislação pode ser traumática ao operador … Continue reading Direito ...