Imagine a seguinte situação: o cliente comprou um imóvel por meio de compromisso de compra e venda, pagou o preço de forma parcelada e, depois de quitar todas as prestações,…
O avanço da desjudicialização consolidado pela Resolução CNJ nº 571/2024 na Resolução CNJ nº 35/2007 impõe ao advogado a necessidade de constante aprimoramento técnico. Casos antes travados pela obrigatoriedade da…
A escritura pública está presente em alguns dos momentos mais relevantes da vida civil, como a aquisição de um imóvel, a realização de uma doação, o planejamento patrimonial, a constituição…
A usucapião extrajudicial consolidou-se como um dos instrumentos mais eficazes para a regularização imobiliária no Brasil. Regulamentada pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e pelos…
O divórcio extrajudicial é o meio mais ágil para dissolver o casamento. Feito em cartório por escritura pública, o procedimento dispensa a via judicial e permite o cumprimento imediato das…
A promulgação da Lei nº 11.441/2007 representou um marco fundamental no movimento de desjudicialização do Direito Privado brasileiro. Ao permitir que a apuração e a partilha do patrimônio hereditário ocorresse…
No ordenamento jurídico brasileiro, a propriedade imobiliária não se transfere ou se consolida pelo mero acordo de vontades ou pela lavratura de um contrato. A máxima “quem não registra não…
O concurso público para a outorga de delegações de notas e de registro representa uma das oportunidades mais atraentes e valorizadas do universo jurídico. Regido pelas diretrizes do Conselho Nacional…
Uma das dúvidas mais recorrentes no Direito das Sucessões é sobre a viabilidade de realizar o inventário de bens imóveis em situação irregular — isto é, imóveis adquiridos por "contrato…
A expedição do formal de partilha marca o encerramento oficial do inventário ou do processo de divórcio. No entanto, sob a ótica do Direito Imobiliário e Registral, o imóvel ainda…
