O que é suscitação de dúvida? A dúvida consiste no procedimento administrativo pelo qual o oficial de registro, a pedido do interessado, submete a exigência apresentada, mas não satisfeita, à…

O que é Prenotação no Registro de Imóveis? A prenotação do título é o marco inicial do processo registral, que se exaure, em regra, com a inscrição definitiva. A prenotação,…

Qual o conceito de Escrituração? A escrituração é a essência do Registro de Imóveis e o meio pelo qual se confere à publicidade registral constitutiva e declaratória dos direitos sobre…

Introdução: O Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.085/2021 aprovado, com vetos da Presidência da República, na Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, realizou inúmeras alterações…

Fernando Keutenedjian Mady Homenagem aos Professores Celso Antônio Bandeira de Mello e Weida Zancaner A premissa adotada no presente texto é a de que o direito registral é um ramo…

Fernando Keutenedjian Mady   1.Os princípios da moralidade e impessoalidade são aplicáveis à Administração Direta e Indireta, conforme determinado pelo caput do art. 37 da Carta da República. A primeira norma axiológica…

Fernando Keutenedjian Mady   A medida provisória 922, de 2020, alterou o art. 9º da Lei 13.476, de 2017 e inseriu o compartilhamento de alienação fiduciária no sistema financeiro nacional.…

Fernando Keutenedjian Mady   Diante da pandemia do vírus Covid-19 – classificação epidemiológica dada pela Organização Mundial de Saúde – OMS –, e instabilidade social e jurídica engendrada, a Presidência…

Fernando Keutenedjian Mady   Ocorrido fato do produto e prejuízo a consumidor em prestação de serviço por serventia extrajudicial cabe acionamento do titular de serventia? E de seu sucessor? Em regra, não.…

Fernando Keutenedjian Mady   As novas formas de atribuição de filiação a casais homoafetivos são realidade tanto no Brasil como no estrangeiro. Nestes casos, se a reprodução assistida se consumou…