Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller A lei 14.620/2023 introduziu a imissão provisória na posse decorrente do procedimento judicial de desapropriação por utilidade pública (art. 15 do decreto-lei 3.365/1941) no…
Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin O artigo 251-A da Lei de Registros Públicos trouxe previsão geral para o cancelamento pela via administrativa/extrajudicial do compromisso de compra e venda…
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady A matrícula materializa o sistema do fólio real, modelo observado pela Lei dos Registros Públicos, a partir de 1976,1 que substituiu o sistema…
Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin A comprovação do período de início e término da união estável é de extrema importância tanto para os companheiros envolvidos quanto para aqueles…
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller No procedimento judicial de desapropriação, a imissão provisória na posse tem por objetivo transferir a poderes dominiais do bem ao ente público, uma vez…
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady A lei 6.766/1979, também conhecida como Lei Lehman, representou uma mudança significativa no regime jurídico de parcelamento de solo para imóveis urbanos, enquanto…
Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução da união…
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller O art. 176-A da Lei dos Registros Públicos, que dispõe sobre a abertura de matrícula para situações de aquisição originária da propriedade imobiliária, teve…
Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin A nomenclatura "pacto" é utilizada para referir-se ao acordo de vontades em que os interesses das partes são comuns, em oposição ao conceito…
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady A Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, aprovada com alterações pela lei 14.620, de 13 de julho de 2023, inaugurou…
