Escrituração no Registro de Imóveis
Qual o conceito de Escrituração? A escrituração é a essência do Registro de Imóveis e o meio pelo qual se confere à publicidade registral constitutiva e declaratória dos direitos sobre…
Adjudicação compulsória na via extrajudicial
Introdução: O Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.085/2021 aprovado, com vetos da Presidência da República, na Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, realizou inúmeras alterações…
Segurança Jurídica x Legalidade nos Registros
Fernando Keutenedjian Mady Homenagem aos Professores Celso Antônio Bandeira de Mello e Weida Zancaner A premissa adotada no presente texto é a de que o direito registral é um ramo…
Limitação à aplicabilidade do Prov. 77 do CNJ, corolário da súmula vinculante nº 13 do STF
Fernando Keutenedjian Mady 1.Os princípios da moralidade e impessoalidade são aplicáveis à Administração Direta e Indireta, conforme determinado pelo caput do art. 37 da Carta da República. A primeira norma axiológica…
A Transfiguração da Alienação Fiduciária
Fernando Keutenedjian Mady A medida provisória 922, de 2020, alterou o art. 9º da Lei 13.476, de 2017 e inseriu o compartilhamento de alienação fiduciária no sistema financeiro nacional.…
RJET e o Casamento
Fernando Keutenedjian Mady Diante da pandemia do vírus Covid-19 – classificação epidemiológica dada pela Organização Mundial de Saúde – OMS –, e instabilidade social e jurídica engendrada, a Presidência…
Responsabilidade do CDC
Fernando Keutenedjian Mady Ocorrido fato do produto e prejuízo a consumidor em prestação de serviço por serventia extrajudicial cabe acionamento do titular de serventia? E de seu sucessor? Em regra, não.…
Reprodução Caseira Heteróloga no Estrangeiro – Breve Apontamento
Fernando Keutenedjian Mady As novas formas de atribuição de filiação a casais homoafetivos são realidade tanto no Brasil como no estrangeiro. Nestes casos, se a reprodução assistida se consumou…
Considerações sobre o Direito de Superfície
DIREITO DE SUPERFÍCIE Luiz Antônio de Souza[1] I. A ORDEM URBANÍSTICA A ordem urbanística é um bem de natureza difusa, afigurando-se direito subjetivo e fundamental do corpo social.…
O que é Patrimônio de Afetação Rural?
Lei 13.986/2020: o patrimônio rural em afetação e suas repercussões no Registro de Imóveis Carla Modina Ferrari A Lei 13.986, de 07 de abril de 2020, conhecida como…
