A expedição do formal de partilha marca o encerramento oficial do inventário ou do processo de divórcio. No entanto, sob a ótica do Direito Imobiliário e Registral, o imóvel ainda…
Nota Terminológica: Embora a Resolução CNJ nº 35/2007 não utilize formalmente a expressão “Alvará Extrajudicial”, o termo é empregado neste artigo em sentido doutrinário para designar a autorização concedida por…
Nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026, a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou uma série de documentos importantes referentes ao ENAC 2026.1, consolidando o resultado definitivo da primeira fase do…
Foi publicada na quinta-feira, 30 de julho, a Lei nº 15.479/2026, que altera o Código de Processo Civil para instituir a transferência automática das prestações alimentícias. A principal novidade é…
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller Em 2025, o STJ julgou o recurso especial 2.124.424/SP, criando a figura do “inventariante digital” e definindo o a necessidade de um incidente processual…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (15 de julho de 2026), o edital contendo a relação nominal preliminar das pessoas habilitadas na prova objetiva do 3º Exame…
A FGV divulgou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, o gabarito oficial preliminar da prova do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.1. Com a publicação, os candidatos já podem…
Disponibilizado pelo FGV em 01 de junho, segunda-feira A prova do ENAC 2026.1 está chegando! A consulta ao local de prova já está disponível. Os inscritos devem acessar a área…
Fernando Keutenedjian Mady e Thaíssa Hentz de Carvalho A discussão travada no STF sobre a lei 13.465/17 não se limita à validade de instrumentos de titulação. Ela define, na prática,…
Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady, Natália Sóller e Thaíssa Hentz de Carvalho Visão sistêmica A lei 13.465/17, frequentemente associada à denominada Reurb (reurbanização), promoveu profundas alterações no regime jurídico…
