Diversas novas serventias do RS já foram criadas por Lei Estadual e já estão aptas para serem ofertadas no próximo concurso público a ser realizado pelo TJRS e outras estão em processo final de criação por meio Lei Estadual.
Em Caxias do Sul, RS, no próximo concurso, por meio da Lei Estadual 15.521 de 2020 que criou novas serventias, já irão figurar no concurso público: dois novos Registros de Imóveis (terceiro e quarto ofício), um novo Protesto de Títulos e um novo Registro de Títulos e Documentos cumulado com Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Confira a Lei: https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15521-2020-rio-grande-do-sul-cria-serventias-extrajudiciais-em-caxias-do-sul-e-da-outras-providencias
Outras serventias já foram criadas no RS e serão preenchidas por meio de concurso público. Diversos Projetos de Lei Estadual estão em fase final e também já poderão ser disponibilizadas novas serventias no próximo concurso.
Confira:
PL 87/2011 para Canoas. Tramitação: CCJ – Parecer favorável Juliana Brizola em 21/10/2019.
Ficam criadas, no Município de Canoas, as seguintes serventias extrajudiciais: 02 (dois) Tabelionatos de Notas; 01 (um) Tabelionato de Protesto de Títulos; 01 (um) Serviço de Registro de Títulos e Documentos cumulado com Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e 02 (dois) Registros de Imóveis.
PL 50/2012 para Caxias do Sul. Tramitação: DAL – Tramitação concluída – aprovada no plenário – Lei Estadual promulgada. Ficam criadas, em Caxias do Sul, as seguintes serventias extrajudiciais: 2 (dois) Tabelionatos de Protesto de Títulos; 2 (dois) Registros de Imóveis; 1 (um) Registro de Títulos e Documentos cumulado com Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
PL 175/2012 para Porto Alegre. Tramitação: CCJ – Para parecer Elizandro Sabino em 02/04/2019. Ficam criados, na Comarca de Porto Alegre: 6 (seis) Tabelionatos de Notas; 6 (seis) Registros de Imóveis; 3 (três) Tabelionatos de Protestos de Títulos; 3 (três) Registros Civis das Pessoas Naturais e os respectivos cargos de Juiz de Paz e seus suplentes.
PL 329/2011 para Bento Gonçalves. Tramitação: CCJ – Para parecer Elizandro Sabino em 28/03/2019. Ficamcriadas, no Município deBento Gonçalves, asseguintes serventias extrajudiciais: 1 (um) Tabelionatde Protesto de Títulos;1(um)Registro de Imóveis; 1(um) Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
PL 254/2011 para Santa Cruz do Sul. Tramitação: CCJ – Para parecer Elizandro Sabino em 28/03/2019. Ficam criadas, no Município de Santa Cruz do Sul, as seguintes serventias extrajudiciais: 1(um) Tabelionato de Protesto de Títulos; 1(um) Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas; 1 (um) Registro de Imóveis.
No arquivo anexo encontram-se mais projetos de lei em fase conclusiva com mais cartórios que serão ofertados em concurso.
