Qual a natureza das decisões da Vara de Registros Públicos?
As Varas Especializadas de Registros Públicos possuem dupla atribuição: ora judicial, quando do processamento de ações relacionadas à sua competência jurisdicional; ora administrativa, que diz respeito à corregedoria permanente das serventias extrajudiciais. O critério para identificar a natureza da decisão depende, portanto, de seu contéudo e da natureza do respectivo caso, isto é, se oriundo … Continue reading Qual ...