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Divulgado novo Código de Normas do Estado da Bahia.

Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no dia 12 de setembro de 2023, o novo código de Normas.

Para conferir na íntegra clique aqui.

Fonte: DJe do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.