Conceito “A cédula de crédito rural é título representativo de crédito decorrente de financiamento da produção rural, concedido por órgãos que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural”. Espécies i)…
“A dúvida direta tem previsão legal, mais especificadamente nos arts. 198 a 204, 207 e 296 da Lei nº 6.015/1973, e se inicia com a atuação do registrador em atendimento…
Assentos “O termo “assento” em sentido amplo designa o lançamento em livro próprio[1]. Nos Registros Civis das Pessoas Naturais, o termo assento, muitas vezes utilizado na expressão sinônima “registro”, consiste…
“A fusão consiste na unificação de dois ou mais imóveis contíguos e com matrículas autônomas pertencentes ao mesmo proprietário, a fim de que se tornem um único imóvel com uma…
“O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da…
“O rol dos relativamente incapazes encontra-se disposto no art. 4º do Código Civil, e, assim como o dos absolutamente incapazes, sofreu profundas alterações com a entrada em vigor da Lei…
“Postula a teoria kelseniana que o Direito descreve o seu objeto por meio de proposições normativas e se vale, para fins de causação jurídica, do princípio da imputação[1]. A imputação…
“Questão delicada diz respeito à forma de constituição desse patrimônio de afetação. Segundo a Medida Provisória nº 897/2019, seria constituído “por solicitação do proprietário por meio de inscrição no registro…
“O objeto do Registro Civil das Pessoas Naturais está regulado no art. 29 da Lei nº 6.015/1973 e seu respectivo § 1º, bem como no artigo 9º e 10 do…
“A Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019, instituiu o Fundo de Aval Fraterno e, dentre outras providências, dispôs sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais…
