Publicado Provimento nº 144/2023 do CNJ.
Provimento n. 144, de 25 de abirl de 2023 do CNJ estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional…
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TJAL: Publicada minuta do novo edital do Concurso de Cartório de Alagoas.
Foi publicado hoje (26/04/2022) a minuta de novo edital do Concurso de Cartório de Alagoas. Nela constam as principais informações sobre o certame, sobretudo, a lista de serventias vagas que…
TJAL: Decisão do CNJ visa dar andamento ao Concurso de Cartório de Alagoas
A decisão do dia 25 de abril de 2023 definiu que o Presidente da Comissão do Concurso Público para Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de…
STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo
A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos - portanto, tem eficácia "ex tunc". O entendimento é da 4ª turma do STJ em decisão proferida nesta terça-feira,…
Publicado Provimento nº 143/2023 do CNJ.
Provimento n. 143, de 25 de abirl de 2023 do CNJ regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração…
TJGO: Publicado Edital de convocação para a prova de títulos
Foi publicado no dia de ontem, 24/04/2023, no site da Fundação Vunesp o Edital de convovação para a prova de títulos. Conforme o Edital a documentação deverá ser encaminhada somente…
Prevalece opinião de Pontes de Miranda no STJ sobre procuração em causa própria
Em uma quadra histórica em que do Direito Civil busca reafirmar sua autonomia epistemológica, em boa hora, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o entendimento acerca da natureza jurídica…
STJ: Não compete à Justiça brasileira inventariar bens no exterior
Em decisão proferida no dia 18, a 4ª turma do STJ entendeu que não compete à Justiça brasileira o processamento do inventário e partilha de bens localizados no exterior. A…
É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens.
Foi publicado no DJe o Informativo nº 670 do STJ. O Informativo se deu pela Teceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.787.027-RS. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em…
TJDFT – Provimento Extrajudicial 58/2023 altera Provimento-Geral da Corregedoria Aaplicado aos serviços notariais e de registro.
PROVIMENTO EXTRAJUDICIAL 58, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Altera a redação do artigo 19, caput e parágrafo único, e a do parágrafo primeiro do artigo 31, ambos do Provimento-Geral…
