Provimento CG-SP nº 06/2023 – Insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar a adjudicação compulsória na via…
Provimento CG-SP nº 08/2023 – Dispõe sobre apresentação, a protesto, de títulos e documentos de dívid subscritos mediante assinatura eletrônica avançada Para conferir o Provimento na íntegra clique aqui.
Publicado no dia 27/02/2023 – no DJE do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhã, lista atualizada de serventias que deverão ser disponibilizadas no próximo concurso para ingresso e remoção…
A consolidação e a classificação de todos os atos normativos em vigor relacionados aos serviços extrajudiciais são o foco das atividades do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Corregedoria Nacional…
A Segunda Vara da Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP concedeu a decretação de divórcio em sede de tutela de evidência. O recurso foi…
A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto contrato de empréstimo simulado. No processo foi…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia utilização do procedimento de impugnação previsto…
A Primeira Turma do STJ, ao julgar o REsp. 1.601.386/DF, Relator Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/3/2017, pacificou entendimento de que a prestação pecuniária pactuada em contrato de concessão de direito…
Em decisão inédita no estado, a Defensoria Pública de Pernambuco deferiu o pedido de retificação de registro civil de pessoa não-binária residente no Recife. No ano passado, a Justiça de…
Foi relançado por meio da Medida Provisória (MP) 1.162/2023, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta…
