CNJ publica dois novos provimentos com impactos para o Registro de Títulos e Documentos, RCPJ e a modernização tecnológica das serventias

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Foram disponibilizados no DJe/CNJ, na quinta-feira, 23 de julho de 2026, os Provimento CNJ nº 242/2026 e Provimento CNJ nº 243/2026, ambos publicados em 21 de julho de 2026, terça-feira.…

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TJMG: Publicada a Portaria nº 7.695/PR/2026 que constitui nova Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2024

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, na sexta-feira (17/07/2026), a Portaria nº 7.695/PR/2026, que constitui a nova Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para…

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CNJ: Publicado o Provimento n° 240/2026, para regulamentar os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção

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Disponibilizado no DJe/CNJ no dia 17 de julho de 2026 (sexta-feira), publicado no DJe/CNJ em: 16 de julho de 2026 (quinta-feira). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento…

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CNJ: publicado Provimento nº 229/2026 e regulamenta ecossistema do SERP com criação da marca “Meu Registro”

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Publicado em 16 de junho de 2026, terça-feira e disponibilizado no DJE/CNJ em 19 de junho de 2026, sexta-feira O Provimento nº 229/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça promove importantes…

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