Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a legislação específica – Lei 6.404/1976,…
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável e proporcional – o tempo de prisão civil decorrente do…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o Ato Conjunto CGJ/CCI nº 3/2024-GSEC. Nele consta a lista geral de vacância das serventias extrajudiciais de notas…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CGJ nº 09/2024. O referido Provimento altera a redação das alíneas "m" e "n" item…
O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, neste ano, Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado. São…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, prevista no artigo 3º, parágrafo 6º, do…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco o Aviso nº 04/2024 - CGJ. Nele consta a divulgação, para conhecimento e eventuais impugnações em prazo não…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega…
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, incidente de desconsideração da personalidade…
