A reparação de danos em virtude do abandono afetivo possui fundamento jurídico próprio, bem como causa específica e autônoma que não se confunde com o pagamento de pensão alimentícia. Trata-se…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou nesta manhã (17/09) a designação do Dr. Carlos Henrique André Lisbôa, como membro titular, e a Dra. Vivian Labruna Catapani,…
O 12º Concurso de Cartório de São Paulo se aproxima!!! Foi publicado hoje no DJE do Conselho Nacional de Justiça a inspeção de nº 0004986-89.2021.2.00.0000, que terminou a instauração de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação…
Provimento Admistrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJTO) publicou, no Diário da Justiça estadual do dia 20/08/2021 (DJe n. 5027), o Provimento Administrativo…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou uma retificação ao edital do Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro. O documento altera disposições sobre…
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no último dia 02 de agosto o Protocolo de Biossegurança para a realização das provas objetivas de seleção.…
A Secretaria das Comissões de Concursos do Poder Judiciário de Santa Catarina, órgão ligado à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), divulgou nesta quarta-feira (4/8) a…
Foi publicada ontem [03.08.2021] a decisão da Comissão do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de…
PROVIMENTO CG N° 33/2021 Altera o Capítulo XX, Seção III, Subseção IV, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral…
