Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que,…
Julgamento realizado em sessão virtual terminou empatado, com cinco votos pelo referendo e cinco contrários. Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não referendou…
O Poder Judiciário pode proteger contra penhora imóvel de propriedade de empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, caso ele seja entendido como bem de família e com…
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de agravo de instrumento, reconheceu a validade de assinatura digital em título de crédito realizada…
Novo código aprovado pelo TJPR facilita a vida da população, resolvendo atos consensuais sem ações judiciais. O novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná (CNFE) do…
Foi publicado hoje, dia 04/05/2023, no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Comunicado nº 29/2023. No Comunicado foi divulgado a data das Provas Objetivas do Concurso de Cartório do…
Publicado hoje, dia 03/05/2023, no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas o Edital 001/2023 - 1ª alteração serviços Notariais e Registrais. O Edital dispõe sobre alterações ao…
Hoje, dia 03 de maio de 2023, iniciou o período de inscrições para o Concurso de Cartório TJMA. O período de inscrição irá durar até o dia 22 de maio,…
Foi publicada a lista de serventias vagas do Estado do Mato Grosso. Para conferir a lista atualizada de cartórios clique aqui.
Confira todas as informações para o Concurso de Cartório de Alagoas O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas divulgou na data de 28/04/2023 o Edital para o Concurso Público…
