A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento unânime, o colegiado reconheceu a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a Convocação para as Provas Escritas e Práticas. As Provas Escritas e Práticas serão realizadas na cidade…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior que autorizam a mudança completa do nome de…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco o Edital nº 21 - TJPE Notários, de 14 de agosto de 2025. Nele consta o resultado provisório…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina o Edital n. 67/2025. Nele consta o resultado final no concurso público, após análise dos recursos. Para…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte o Extrato do Contrato nº 30/2025 - TJ/RN. Nele consta a contratação da Fundação Getúlio…
Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital de retificação nº 01, de 05 de agosto de 2025, relativo ao 2º Exame Nacional dos Cartórios -…
Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça decisão que julgou improcedentes os procedimentos de controle administrativo referentes à 2ª fase do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.…
Em caso de inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem móvel alienado em garantia sem necessidade de intimação prévia do devedor. Esse foi o entendimento unânime da 3ª…
