TJRN: Escolhida banca organizadora do Concurso de Cartório.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte o Extrato do Contrato nº 30/2025 - TJ/RN. Nele consta a contratação da Fundação Getúlio…
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ENAC: Divulgado Edital de retificação
Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital de retificação nº 01, de 05 de agosto de 2025, relativo ao 2º Exame Nacional dos Cartórios -…
TJSP: CNJ julga improcedentes os procedimentos de controle administrativo referentes à 2ª fase do 13º Concurso de Cartório
Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça decisão que julgou improcedentes os procedimentos de controle administrativo referentes à 2ª fase do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.…
STJ: Venda de bem fiduciário não exige intimação do devedor
Em caso de inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem móvel alienado em garantia sem necessidade de intimação prévia do devedor. Esse foi o entendimento unânime da 3ª…
STJ: Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e…
STJ: Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho retornar à família biológica. Com…
TJMS: Escolhida banca organizadora do Concurso de Cartório.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul a escolha da banca organizadora do Concurso de Cartório. Conforme consta no documento: "Pelo exposto,…
TJES: Divulgados os gabaritos preliminares da prova objetiva
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo o Edital nº 01/2025. Nele consta os gabaritos preliminares da prova objetiva do Concurso de Cartório do…
Legislação: Sancionada Lei nº 15.177 de 2025
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.177 de 23 de julho de 2025. A referida Lei estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de…
TJRO: Divulgado Edital de retificação
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia o Edital nº 2/2025 que traz a a retificação dos subitens 1.1.1, 4.2.1, 5.1.1, 5.2.1, 8.15.4 a 8.15.7,…
