“Sob a égide do Código Civil de 1916, a filiação era dividida em legítima e ilegítima, sendo a primeira decorrente do casamento, e a segunda não[1]. Nesta última categoria…

“O parentesco socioafetivo é a união erigida no cotidiano da vida familiar, ainda que não haja relação sanguínea ou jurídica entre os envolvidos. Por prescindir de laços genéticos, o parentesco…

“O parentesco atualmente pode ser definido, em linhas gerais, como o vínculo jurídico familiar que liga duas pessoas, relacionadas por força de um fato jurídico, seja ele natural, volitivo ou…

“Encerrado o prazo para impugnações e oitiva do Ministério Público, e não havendo diligências a fazer, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes…

Aspectos Notariais Importante salientar que “para que se instrumentalize a escritura pública de emancipação voluntária, é necessário o comparecimento, perante o tabelião, de ambos os pais, sendo possível, o comparecimento…

A cédula de crédito rural, com a entrada em vigor da Lei nº 13.986/2020, foi retirada do rol de títulos registráveis, presente no art. 167, inciso I, da Lei nº…

“O registro civil tem um caráter eminentemente instrumental, decorrente da sua especial relevância na consecução de certos bens jurídicos de cunho fundamental. Em linhas gerais, o registro civil tem por…

“O Registro Civil das Pessoas Naturais, de acordo com o art. 1º, §1º, I, da Lei nº 6.015/1973, é espécie de gênero “Registros Públicos”, sujeitando-se, portanto, aos mesmos princípios e…

“A emancipação é a antecipação da maioridade e de parte de seus consectários, por regra, para o relativamente incapaz (dezesseis a dezoito anos) que não tenha qualquer espécie de doença…

Conceito “A cédula de crédito rural é título representativo de crédito decorrente de financiamento da produção rural, concedido por órgãos que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural”. Espécies i)…