Conceito “A prenotação do título é o marco inicial do processo registral, que se exaure, em regra, com a inscrição definitiva. A prenotação, ao fixar a prioridade de registro tabular,…
“Pseudônimo é uma combinação dos termos pseudos (falso) e nomos (nome), denotando um falso nome[1]. Portanto, pseudônimo é composto por um vocábulo latino (nomen) e outro grego (pseudos), que significa…
“Após lançar o pedido para habilitação no Livro de Protocolo, cujo escopo, como se sabe, é a prenotação e efeitos dela decorrentes, bem como efetuar a autuação do processo, o…
“Define-se o processo de habilitação como sendo o procedimento administrativo vinculado que tramita perante o Registrador Civil do domicílio de qualquer dos nubentes, com o escopo de verificar a capacidade…
“Para consignar nos livros públicos a ocorrência do óbito, em consonância com o princípio da rogação, o oficial de registro civil depende de instância, a ser promovida pelo responsável no…
“É imprescindível, para operacionalizar o direito, localizar no tempo o instante no qual seja possível decretar a ocorrência do fato jurídico “óbito”, ou seja, um ponto no qual ficticiamente se…
“Comoriência vem do latim “commori”, que significa “morrer com”. Nesse sentido, busca exprimir uma situação de morte concomitante, ou seja, em que dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião,…
O interesse na obrigatoriedade do registro “O interesse na obrigatoriedade do registro de nascimento não se alicerça exclusivamente no comprometimento com a garantia dos direitos humanos. Evidentemente, tal escopo, por…
“O registro civil de nascimento é um direito fundamental, na medida que, possibilita o exercício da cidadania, erigida pelo constituinte de 1988 como um dos fundamentos da República Federativa do…
Os efeitos da filiação são divididos em: (i) poder familiar; (ii) responsabilidade civil e (iii) guarda. 1. PODER FAMILIAR “O poder familiar é um poder-dever atribuído aos pais visando…
