Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CGJ nº 60/2024. O referido Provimento altera itens do Capítulo XVI das Normas de Serviço…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de falha em serviço…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após iniciado o cumprimento de sentença de prestação alimentícia promovido por alimentanda maior de idade e absolutamente capaz, é possível a…
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma vez que a personalidade jurídica…
Concurso de Cartório TJMG: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o bem de família voluntário, que encontra previsão no artigo 1.711 do Código Civil (CC) e no artigo 833,…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba o Edital nº 002/2024. Nele consta o resultado preliminar de homologação de inscrições. Além disso, consta no Edital…
Foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ o Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, que estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de…
Foi publicada a Portaria nº 82, de 26 de novembro de 2024. Nela consta os integrantes para compor a Comissão do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC. Confira a lista…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro…
