Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve…
Foi publicado o Provimento n. 158 de 05 de dezembro de 2023. O referido Provimento estabelece, no âmbito do poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos…
Foi publicado no DJe do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o resultado das análises dos Recursos interpostos contra a nota de títulos e as notas…
Foi divulgado pelo Desembargador Marcelo Martins Berthe, Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, os espelhos de resposta…
O edital do 13º Concurso de Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está cada vez mais próximo de sair. Isso se deve ao fato de já…
Manutenção da filiação socioafetiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 226 de Jurisprudência em Teses sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais III. A equipe responsável pelo produto…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CG nº 25/2023. O referido Provimento dispõe sobre a averbação do cadastro ambiental rural pelos…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça de São Paulo o Processo Digital CG nº 2023/105285 - São Paulo/SP - Corregedoria Geral da Justiça à fl.47 dos autos em…
