📌 Ementa – REsp 2.212.991 (STJ, 3ª Turma) Direito Civil. Sucessões. Inventário. Direito Real de Habitação. Herdeiro incapaz. Interpretação extensiva. Garantia de moradia. Proteção da dignidade humana. Prevalência sobre o…
O Governo Federal sancionou nesta terça-feira (28/10) a Lei nº 15.240/2025, que reconhece o abandono afetivo como ilícito civil no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 👶⚖ Com a…
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou o Edital nº 7/2025, informando a suspensão cautelar do concurso público para outorga das delegações de serventias extrajudiciais de notas…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o comunicado nº 615/2025. Nele consta a convocação doss candidatos aprovados no 13º Concurso Público de Provas…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais o Edital nº 1/2024. Nele consta a 2ª retificação do edital do Concurso Público de Provas e…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a relação provisória dos (as) candidatos (as) com a inscrição deferida. Para conferir o a relação na íntegra…
Concurso de Cartório TJMT: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Mato Grosso. O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 40/2025. Nele consta a classificação final dos candidatos participantes do 13º Concurso Público de…
Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não tenham recebido as chaves. A…
Concurso de Cartório TJMS: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Justiça do Estado do…
