Concurso de Cartório Minas Gerais: aprovado parecer da CONR determinando a readequação do edital

  • Autor do post:
  • Categoria do post:

A Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro (CONR) da Corregedoria Nacional de Justiça aprovou o parecer a respeito do Procedimento de Controle Administrativo que questiona a regularidade…

Continue lendoConcurso de Cartório Minas Gerais: aprovado parecer da CONR determinando a readequação do edital

STJ: Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido

  • Autor do post:
  • Categoria do post:

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família…

Continue lendoSTJ: Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido