TJPA: Divulgada a lista atualizada de serventias vagas
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a lista geral e infinita de serventias vagas do Estado do Pará. Para conferir a lista completa clique…
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STJ: Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 por ter deixado deliberadamente de…
STJ: Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens, ajuizada antes do pedido de medida protetiva pela mulher,…
STJ: Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas
A desapropriação para comunidades quilombolas tem caráter reparatório e de promoção de direitos fundamentais, não se aplicando a esse procedimento os prazos de caducidade das desapropriações comuns. Com esse entendimento,…
TJAL: Aprovados no concurso são investidos nos cartórios em Alagoas
Nove aprovados no 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas para serventias extrajudiciais de Maceió foram investidos…
TJPE: Divulgado resultado final da prova objetiva e da convocação para a prova escrita e prática
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco o Edital nº 7 - TJPE Notários, de 09 de janeiro de 2025. Nele consta o resultado final…
TJPE: Divulgado o gabarito definitivo e a folha de resposta da prova objetiva.
Foi divulgado no site da banca organizadora do Concurso de Cartório do Estado de Pernambuco, Cebraspe, a consulta individual ao gabarito definitivo da 1ª fase do certame. Para conferir clique…
ENAC: Definida a banca organizadora do certame
Em despacho publicado no Conselho Nacional de Justiça fica definida a banca organizadora do Exame Nacional dos Cartórios. Conforme o referido documento, ficou definida que a banca do certame será…
Legislação: Sancionada Lei Paul Singer de Economia Solidária que altera Código Civil
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024. A referida Lei dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia…
STJ: Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra o espólio ou os sucessores do suposto companheiro falecido, na hipótese…
