Foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ o Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, que estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de…
Foi publicada a Portaria nº 82, de 26 de novembro de 2024. Nela consta os integrantes para compor a Comissão do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC. Confira a lista…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro…
Foi divulgado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Edital nº 36/2024. Nele consta a relação de candidatos aprovados na Prova Oral, com as respectivas notas de Prova Escrita…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido quando o marido estava vivo – seja reconhecido como…
Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Edital nº 35/2024. Nele consta que a sessão de escolha, outorga e investidura será realizada na data de 16/12/2024, podendo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, nos casos em que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio seja alcançado na falência tem natureza processual de incidente, e não…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 23/2024. Nele consta o conteúdo da Prova Escrita e Prática realizada no dia 17…
