Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Edital nº 35/2024. Nele consta que a sessão de escolha, outorga e investidura será realizada na data de 16/12/2024, podendo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, nos casos em que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio seja alcançado na falência tem natureza processual de incidente, e não…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 23/2024. Nele consta o conteúdo da Prova Escrita e Prática realizada no dia 17…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) permite ao Estado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação – previsto no artigo 1.831 do Código Civil – pode ser mitigado quando…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida referente ao II Concurso Público de Provas e Títulos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a morte do autor do pedido de divórcio no curso do processo não impede o reconhecimento da…
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma empresa para outra, ou comprovar…
