Divulgado resultado preliminar da prova objetiva.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o resultado preliminar da prova objetiva, de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção). O resultado preliminar…
Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto no artigo 528, parágrafo 3º, do…
Divulgadas as notas dos candidatos na avaliação de Títulos.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás as notas obtidas pelos candidatos na avaliação de Títulos. Para conferir as notas individualmente e a lista completa…
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo.
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal não pode ser estendida, de forma presumida e automática, ao…
STJ analisa se é possível usufruto de imóvel sem registro do título.
Filha de falecido recorre de decisão que considerou possível a cobrança de aluguéis, por parte da viúva do pai, pelo uso de imóveis por ela ocupados. É possível a concessão…
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio.
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse…
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que buscava anular a avaliação de imóvel do falecido feita após a sua morte.…
Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do titular de um plano de saúde deve ser equiparado a…
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação monitória, competindo ao…
STJ: Notificação basta para comprovar mora em alienação fiduciária.
Colegiado fixou que fica dispensada a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro. Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente…
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