CNJ determina prazo para a banca fazer a contabilização dos títulos.
Foi publicado no DJe do Poder Judiciário do Estado do Piauí o despacho que determina o prazo de 20 dias úteis para concluir a adequada contabilização dos títulos e apresentar…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente em plano de recuperação judicial, a execução de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na hipótese de aval simultâneo, o avalista não tem o direito de exigir do coavalista, em ação…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Para…
AVISO Nº 44/CGJ/2023 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode ser objeto de compensação caso a sua prescrição tenha…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma sentença transitada em julgado cancela o registro de propriedade imobiliária. Para…
A comissão do concurso para cartórios de Alagoas divulgou, nesta segunda-feira (31), a lista de candidatos com inscrições deferidas. Confira aqui. O prazo para interposição de recursos contra o indeferimento do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no artigo 876 do Código de…
Nova lista de serventias é divulgada pelo TJ BA, no arquivo anexo já se encontram divididas quais vagas deverão ser ofertadas por ingresso (provimento) e por remoção. Para conferir a…