A desapropriação para comunidades quilombolas tem caráter reparatório e de promoção de direitos fundamentais, não se aplicando a esse procedimento os prazos de caducidade das desapropriações comuns. Com esse entendimento,…
Nove aprovados no 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas para serventias extrajudiciais de Maceió foram investidos…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco o Edital nº 7 - TJPE Notários, de 09 de janeiro de 2025. Nele consta o resultado final…
Foi divulgado no site da banca organizadora do Concurso de Cartório do Estado de Pernambuco, Cebraspe, a consulta individual ao gabarito definitivo da 1ª fase do certame. Para conferir clique…
Em despacho publicado no Conselho Nacional de Justiça fica definida a banca organizadora do Exame Nacional dos Cartórios. Conforme o referido documento, ficou definida que a banca do certame será…
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024. A referida Lei dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra o espólio ou os sucessores do suposto companheiro falecido, na hipótese…
Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou a intenção do legislador de fomentar a disponibilização de crédito a um custo menor para a população. O…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Paraná a Portaria nº 18742/2024 - D.M que traz a constituição da Comissão de Provas e Títulos para Outorga das Delegações…
Foi publicado o Provimento n. 188, de 04 de dezembro de 2024. O referido Provimento altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de…
