Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça decisão que julgou improcedentes os procedimentos de controle administrativo referentes à 2ª fase do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.…
Em caso de inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem móvel alienado em garantia sem necessidade de intimação prévia do devedor. Esse foi o entendimento unânime da 3ª…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho retornar à família biológica. Com…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul a escolha da banca organizadora do Concurso de Cartório. Conforme consta no documento: "Pelo exposto,…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo o Edital nº 01/2025. Nele consta os gabaritos preliminares da prova objetiva do Concurso de Cartório do…
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.177 de 23 de julho de 2025. A referida Lei estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia o Edital nº 2/2025 que traz a a retificação dos subitens 1.1.1, 4.2.1, 5.1.1, 5.2.1, 8.15.4 a 8.15.7,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial – a qual busca o equilíbrio de interesses das partes em caso de descumprimento…
Exame Nacional dos Cartórios: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Exame Nacional dos Cartórios. O Diário Oficial da União divulgou na data de 14/07/2025 o…
