Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não tenham recebido as chaves. A…
Concurso de Cartório TJMS: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Justiça do Estado do…
Foi publicado no site da banca examinadora do Exame Nacional dos Cartórios, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do ENAC - 2025.2. Para conferir…
Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, quando um imóvel é qualificado…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos na sobrepartilha de bens do falecido que venham a ser…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça de Alagoas a Portaria nº 1.488, de 12 de setembro de 2025 que institui a Comissão Examinadora do II Concurso Público de…
Concurso de Cartório TJRN: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Rio Grande do Norte. O Tribunal de Justiça do Estado do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento unânime, o colegiado reconheceu a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para…
