Uma mulher, cujo companheiro morreu sem nunca ter oficializado a união, obteve o reconhecimento da união estável post mortem. A decisão é da 4ª Vara de Família do Fórum Regional de…
De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago. O Plenário do Conselho Nacional…
Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Amazonas. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão divulgou na data de 03/04/2023 o Edital para o Concurso Público…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.035.515, negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária imobiliária, que reivindicava…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Família e das Sucessões de São José dos Campos, da juíza…
Na data de hoje, dia 29/03/2023, o Tribunal de Justiça do Sergipe inicou o procedimento de escolha de instituição organizadora. Conforme notícia publicada pelo próprio TJSE, a Presidência do Tribunal,…
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos. Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela improcedência do pedido. O julgamento virtual da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 209 (ADPF),…
Provimento n. 142, de 23 de março de 2023 do CNJ altera o provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a insituição e funcionamento da…
O Concurso de Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins está suspenso por decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, do Tribunal de…
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou nulo instrumento particular de união estável assinado por um casal. Colegiado considerou que no momento da assinatura o homem não estava…
