Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos. Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela improcedência do pedido. O julgamento virtual da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 209 (ADPF),…
Provimento n. 142, de 23 de março de 2023 do CNJ altera o provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a insituição e funcionamento da…
O Concurso de Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins está suspenso por decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, do Tribunal de…
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou nulo instrumento particular de união estável assinado por um casal. Colegiado considerou que no momento da assinatura o homem não estava…
Hoje, dia 27/03/2023, o Tribunal de Justiça de Goiás divulgou o cronograma das próximas etapas do concurso para cartórios extrajudicias. No documento divulgado consta que a prova oral acontecéra nos…
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DICOGE 1.1 27/03/2023 EDITAL Nº 18/2023 Espécie: EDITAL Número: 18/2023 Comarca: CAPITAL E INTERIOR CONCURSO EXTRAJUDICIAL– Texto selecionado e originalmente divulgado…
Decisão considera devido o pagamento de aluguel entre a data da notificação e a efetiva desocupação do imóvel. Ação tramitou na 5ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara…
Em sessão realizada no plenário virtual do CNJ, realizada na sexta-feira, dia 24/03/2023, presidida para Ministra Rosa Weber, foi homologada Lista Geral de Vacâncias das Serventias Extrajudiciais do Estado de…
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que determinou a retificação de registro civil de paternidade socioafetiva de idoso em…
Em continuidade às composições de comissões e comitês do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foram designados, nesta quarta-feira (22), membros da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para…
