A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define regras para o registro e a propriedade dos meteoritos que atingirem o solo…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5022/20, que altera o Código Civil para permitir que um dos cônjuges venda bens imóveis sem…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a realidade fática dos marcos…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a validade de uma cláusula de não competição, pelo período de 10 anos, estipulada em…
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a exploração de madeira em reserva legal (área com cobertura de vegetação…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui da meação os bens particulares trazidos para o casamento, independentemente do regime de bens, quando…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/15, que prevê a criação de dez cargos em comissão no Tribunal Superior…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o PL 4730/20, que destina preferencialmente ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) os imóveis rurais recebidos pela União como forma…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e representantes das presidências e das corregedorias-gerais dos tribunais brasileiros aprovaram, por unanimidade, as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça para…
