Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller. No dia 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos da Medida Provisória 1.085, transformada na lei 14.382/2022. Na próxima coluna,…

Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller. O ano de 2022 foi um ano de readaptação no Brasil pós-pandemia. Embora as restrições impostas por conta da Covid-19 tenham sido retiradas, muitas…

O que é qualificação registral? Após a protocolização e respeitada a prioridade de registro dos títulos contraditórios ou excludentes, relativos ao mesmo imóvel, que estejam tramitando no registro imobiliário, far-se-á…

O que é suscitação de dúvida? A dúvida consiste no procedimento administrativo pelo qual o oficial de registro, a pedido do interessado, submete a exigência apresentada, mas não satisfeita, à…

O que é Prenotação no Registro de Imóveis? A prenotação do título é o marco inicial do processo registral, que se exaure, em regra, com a inscrição definitiva. A prenotação,…

Qual o conceito de Escrituração? A escrituração é a essência do Registro de Imóveis e o meio pelo qual se confere à publicidade registral constitutiva e declaratória dos direitos sobre…

Introdução: O Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.085/2021 aprovado, com vetos da Presidência da República, na Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, realizou inúmeras alterações…

Fernando Keutenedjian Mady Homenagem aos Professores Celso Antônio Bandeira de Mello e Weida Zancaner A premissa adotada no presente texto é a de que o direito registral é um ramo…

Fernando Keutenedjian Mady   1.Os princípios da moralidade e impessoalidade são aplicáveis à Administração Direta e Indireta, conforme determinado pelo caput do art. 37 da Carta da República. A primeira norma axiológica…

Fernando Keutenedjian Mady   A medida provisória 922, de 2020, alterou o art. 9º da Lei 13.476, de 2017 e inseriu o compartilhamento de alienação fiduciária no sistema financeiro nacional.…