A caducidade incide sobre o pacto antenupcial?
Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin A nomenclatura "pacto" é utilizada para referir-se ao acordo de vontades em que os interesses das partes são comuns, em oposição ao conceito…
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Avanço ou retrocesso: os escritos particulares.
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady A Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, aprovada com alterações pela lei 14.620, de 13 de julho de 2023, inaugurou…
Da alteração do regime de bens na união estável.
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março de 2023, o Provimento nº 141/2023, que facilitou a alteração de regime…
Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas.
Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller. A adjudicação compulsória extrajudicial, inserida no art. 216-B da lei 6.015/1973, pela lei 14.382/2022, ainda é tema em ebulição, cuja…
A busca pela natureza jurídica do termo declaratório de união estável.
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady. No que toca aos efeitos substantivos do registro, o sistema de mutação jurídica no Brasil, em regra, é o do título e modo,…
Quebra de paradigmas: A força de escritura pública do termo declaratório de união estável.
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady. Em 16 de março de 2023 foi publicado o Provimento nº 141 da E. Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça…
Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte II – Vênia conjugal.
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady. A Medida Provisória 1.162/2023, foi publicada em 14 de fevereiro de 2023, com o objetivo de restabelecer o conceito do Programa Minha Casa,…
Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte I.
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller. No dia 14 de fevereiro de 2023 foi publicada a Medida Provisória 1.162/2023 para reformular as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida (anterior…
Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial.
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady. No apagar das luzes de 2022, foi publicado o artigo intitulado "A adjudicação compulsória na via extrajudicial" nesta coluna1. Neste interregno, o Congresso…
Derrubada de vetos da MP 1.085 – Parte I.
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller. No dia 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos da Medida Provisória 1.085, transformada na lei 14.382/2022. Na próxima coluna,…
