A 3ª turma do STJ manteve o reconhecimento de união estável entre homem conhecido como Severino da Bananeira e mulher com quem viveu relação extraconjugal. Para o colegiado, se o…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a união estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público. Com base…
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou, em 3 de novembro, o assento de nascimento de indígenas não integrados à sociedade, com o objetivo de orientar a atuação…
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. RESOLVE: Art.…
A proposta de reestruturação das serventias vagas no serviço extrajudicial do Estado da Paraíba foi apresentada nessa terça-feira (1º) aos representantes do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB-PB),…
Cerca de cem cartórios de registro civil em Alagoas receberão aumento no valor da renda mínima, que passará de R$ 1.700,00 para R$ 2.500,00. Em reunião com o presidente do…
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a modificação do registro civil de antepassados de autores que estão em processo de obtenção de…
O TJSP, na Apelação Cível nº 1021037-74.2021.8.26.0602, decidiu que a mensagem de WhatsApp enviada para o grupo da família dispondo sobre seus bens por um paciente de Covid-19 que estava…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos…
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) autorizou o reconhecimento de paternidade antes do nascimento de filho, para que as informações sobre o pai sejam colocadas no registro de…
