PROVIMENTO CG N° 33/2021 Altera o Capítulo XX, Seção III, Subseção IV, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou o edital para Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado…
Os autores da ação afirmam que estão há dez anos sem receber qualquer quantia ou prestação de contas pelos imóveis recebidos em testamento. Beneficiários de testamento conseguiram na Justiça…
A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de…
Mero arrependimento não é suficiente para anulação A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de divulgar o edital para o concurso público de provas e títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registros…
O provimento nº 119/2021 alterou o antigo provimento nº 62 e, ao mesmo tempo, revogou o provimento nº 106 sobre a convenção da Apostila de Haia. Entre as novas disposições,…
Edição nº 176/2021 Brasília – DF, disponibilização sexta-feira, 9 de julho de 2021 Corregedoria PROVIMENTO No 120, DE 8 DE JULHO DE 2021. Altera o Provimento nº 103,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para…
RESOLUÇÃO CNJ Nº 402/2021 Ementa Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá…
