O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a alienação e a concessão de terras públicas, salvo para fins…
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile. (Projeto de lei nº 522, de 2022, da…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua existência. Com esse…
Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Maranhão. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão divulgou na data de 06/03/2023 o Edital para o Concurso Público…
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULODICOGE 3.1 06/03/2023 PROCESSO PJECOR Nº 0001037-67.2022.2.00.0826 Espécie: PROCESSONúmero: 0001037-67.2022.2.00.0826Comarca: CAPITAL PROCESSO PJECOR Nº 0001037-67.2022.2.00.0826– CAPITAL DECISÃO Aprovo o parecer da MM.…
Provimento CG-SP nº 07/2023 – Dá nova redação à Seção VIII do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Para conferir o Provimento…
Provimento CG-SP nº 04/2023 – Dispõe sobre a contagem de prazos nos tabelionatos e ofícios de registro. Para conferir o Provimento na íntegra clique aqui.
Provimento CG-SP nº 05/2023 – Atualzia o Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, nos pontos que especifica. Para conferir o Provimento na…
Provimento CG-SP nº 06/2023 – Insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar a adjudicação compulsória na via…
Provimento CG-SP nº 08/2023 – Dispõe sobre apresentação, a protesto, de títulos e documentos de dívid subscritos mediante assinatura eletrônica avançada Para conferir o Provimento na íntegra clique aqui.
