TJ-MA – publicada lista de serventias vagas.
Publicado no dia 27/02/2023 – no DJE do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhã, lista atualizada de serventias que deverão ser disponibilizadas no próximo concurso para ingresso e remoção…
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Corregedoria Nacional vai consolidar normativos para cartórios de notas e registros.
A consolidação e a classificação de todos os atos normativos em vigor relacionados aos serviços extrajudiciais são o foco das atividades do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Corregedoria Nacional…
Vara da Família do TJSP concede divórcio em sede de tutela de evidência
A Segunda Vara da Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP concedeu a decretação de divórcio em sede de tutela de evidência. O recurso foi…
Justiça reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento
A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto contrato de empréstimo simulado. No processo foi…
Terceira Turma do STJ admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora.
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia utilização do procedimento de impugnação previsto…
Aplica-se o prazo prescricional de 10 anos, nos termos do art. 205 do Código Civil/2022, na cobrança de taxa de ocupação do particular no contrato administrativo de concessão de direito real de uso para a utilização privativa de bem público.
A Primeira Turma do STJ, ao julgar o REsp. 1.601.386/DF, Relator Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/3/2017, pacificou entendimento de que a prestação pecuniária pactuada em contrato de concessão de direito…
Pernambuco reconhece a identidade ‘não binárie’ no registro civil.
Em decisão inédita no estado, a Defensoria Pública de Pernambuco deferiu o pedido de retificação de registro civil de pessoa não-binária residente no Recife. No ano passado, a Justiça de…
Programa Minha Casa, Minha Vida é relançado por medida provisória
Foi relançado por meio da Medida Provisória (MP) 1.162/2023, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta…
Tribunal de Justiça de São Paulo designa data para elaboração de lista geral e sorteio público de serventias.
No dia de hoje, dia 15/02/2023, quarta-feira, foi publicado no DJe do Estado de São Paulo o edital para a elaboração da lista geral de serventias. Conforme decisão do Corregedor…
Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado…
